A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) se reuniram com a Marinha do Brasil na tarde desta quinta-feira (24) no 2° Distrito Naval, no Comércio, para discutir o descomissionamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore na Bahia. O encontro buscou debater os desafios e as oportunidades relacionados ao descomissionamento seguro e sustentável dessas estruturas, alinhado com as melhores práticas ambientais e a legislação vigente.
Na reunião foi discutida a importância de definir como essas plataformas e embarcações podem ser recicladas e os impactos que diferentes destinações podem gerar, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. Já que com a grande biodiversidade presente na Baía de Todos-os-Santos (BTS) e em toda a zona costeira da Bahia.
Segundo a diretora de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Ribeiro, este momento é uma oportunidade importante para a pasta ambiental e destaca que na Bahia tem um movimento de fortalecimento do Gerenciamento Costeiro, que busca uma aproximação maior das questões que envolvem o litoral.
“A navegação é algo visível, mas há muitos elementos sob o mar que muitas vezes passam despercebidos. O oceano exige um cuidado contínuo, e temos observado passivos ambientais que não eram evidentes anteriormente. Hoje, sabemos que precisamos cuidar mais do nosso oceano e de seus ecossistemas, e os avanços legislativos têm sido importantes nesse sentido. Um exemplo disso é o estudo relacionado à instalação de corais para combater invasões biológicas. No passado, a legislação não permitia que esse aspecto fosse tratado durante o licenciamento, pois não havia clareza se a intervenção traria mais prejuízos. Felizmente, avançamos bastante desde então, e esse acompanhamento se faz necessário para que possamos evitar impactos ambientais de grande magnitude, especialmente aqueles que afetam a cadeia produtiva e as espécies pesqueiras”, reitera Ribeiro.
Luana ressalta que também reconhece que, apesar dos desafios, há muitos estudos sendo conduzidos por academias que ajudam a compreender melhor essas situações. “Hoje, há opiniões favoráveis que indicam que, se todas as medidas de precaução foram tomadas, podemos não apenas mitigar impactos, mas também criar áreas de refúgio e promover a biodiversidade local”, acrescentou.
O interesse pelo descomissionamento e pela reciclagem de embarcações e estruturas offshore, construções industriais em alto-mar, usadas para a exploração de recursos como petróleo e gás natural, vem crescendo nos últimos anos no Brasil. De acordo com o Almirante Cambra, nesse processo de descomissionamento, a Marinha, como autoridade marítima, recebe as solicitações e realiza uma análise completa do plano de descomissionamento das instalações, com foco principal na segurança da navegação e na prevenção da poluição marinha. A preocupação está no impacto que essas estruturas podem causar à navegação, qual a rota que será seguida e qual instalação será responsável por recebê-las.
“Esse trabalho é feito de forma complementar entre a Marinha, como autoridade marítima, e o órgão ambiental, com a autoridade ambiental, para garantir que essa atividade – que é extremamente rentável e importante para a economia do Brasil – seja realizada de maneira ambientalmente sustentável. Esse é o ponto mais crucial, pois, apesar dos possíveis grandes impactos, é viável conduzir essa atividade de forma responsável, desde que as regras e regulamentações sejam cumpridas”, afirmou o Almirante.
A Bahia apresenta uma localização privilegiada para aproveitar esse mercado, com os estaleiros Enseada e Belov e a Base Naval de Aratu. Além de contar com empresas que podem ser parceiras nesse setor emergente. A recente criação do Cluster Tecnológico Naval da Bahia, em outubro deste ano, também fortalece a estratégia estadual para consolidar o mercado de descomissionamento.
Avanços Legislativos
Em paralelo, tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 1.584/2021, que busca regulamentar o setor no Brasil. A nível estadual, um primeiro passo foi dado no mês de abril deste ano, com a aprovação da Lei 14.672/24, que instituiu a Política de Incentivo à Economia do Mar. Agora, a Bahia pode avançar com uma legislação específica para o descomissionamento e reciclagem das estruturas offshore, medida essencial para alavancar a economia e preservar o meio ambiente marinho.
O coordenador de Mineração da diretoria de Regulação (DIRRE), Antônio Leopoldo, salientou que a diretoria é responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de descomissionamento. “Esse tipo de atividade é temporária, com início, meio e fim definidos. Por isso, é necessário obter uma autorização ambiental. A partir da análise dos estudos e da instrução do processo, avaliamos os impactos e os potenciais riscos associados. Com base nessas informações, determinamos a viabilidade ambiental da atividade, ou seja, se ela pode ou não ser realizada de maneira sustentável. Além disso, também verificamos o destino final das operações de descomissionamento e suas consequências ambientais”, disse.
A expectativa é de que a participação da Sema e do Inema nas discussões seja de fundamental importância no processo de formulação legal, integrando as diretrizes do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e promovendo um uso sustentável do mar e suas estruturas. Com essas iniciativas, a Bahia se posiciona para se tornar um centro de referência no descomissionamento e reciclagem de embarcações, impulsionando a economia e gerando oportunidades no setor naval e ambiental.
Foto: Joice Cirqueira