O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) realizou nesta sexta-feira (25), sua 425ª Reunião Ordinária. A pauta da última reunião deste ano, que aconteceu de forma virtual, incluiu como destaque a apresentação dos Programas de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e Bahia Sem Fogo, além de oferecer encaminhamentos em relação à análise dos processos discutidos na 68ª Reunião da Comissão Técnica Recursal (CT Recursal), ocorrida no mês de agosto.
A presidente da reunião e secretaria executiva do conselho, Mariana Mascarenhas, agradeceu a todos os participantes pela presença e pelo empenho durante o ano, afirmando que os encontros realizados foram bastante produtivos para a preservação ambiental na Bahia e destacando que o conselho completou a analise das pautas de processos e autos de infração totalmente analisada, o que fará com que o CEPRAM inicie o próximo ano sem pendências do gênero.
“Conseguimos fechar o ano com a pauta de processos de autos de infração toda analisada, isso é muito bom, sem pendências para o ano que vem e acho que foi muito importante, pois assim fechamos o ano sem pendências para 2025, o que nos permite começar o próximo ciclo com uma agenda mais direcionada e com mais capacidade de planejamento.”, afirma.
Um dos principais destaques da reunião foi a apresentação sobre o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que busca fortalecer a parceria entre o estado e os municípios na gestão dos recursos naturais. O Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, destacou na apresentação as diversas estratégias que vêm sendo utilizadas nesses mais de 15 anos do programa que apoia os municípios na estruturação da gestão ambiental e no fortalecimento do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema).
“Destacamos a celebração de convênios com consórcios públicos intermunicipais, que acontecem desde 2014. Atualmente, a Sema e o Inema têm convênios celebrados com 23 consórcios públicos intermunicipais para apoiar atividades de diagnóstico dos municípios, capacitação da equipe técnica, suporte para desenvolvimento de sistemas municipais de informações ambientais e o aprimoramento e diversificação da atuação da gestão ambiental municipal para além do licenciamento e fiscalização.”, afirma o gestor.
Os conselheiros também participaram de uma apresentação sobre o Programa Bahia Sem fogo, que desde 2010 visa combater incêndios florestais em áreas críticas do estado, com foco em ações preventivas e de controle. Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o programa conta com o apoio de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, como o Inema, Corpo de Bombeiros (CBMBA) e Defesa Civil da Bahia (Sudec).
De acordo com Daniella Fernandes, diretora-geral da Sema e coordenadora do Programa Bahia Sem Fogo, o programa foi criado em 2010 e tem intensificado suas ações de planejamento e combate aos incêndios florestais, sobretudo ações preventivas.“Atuamos em três eixos principais: prevenção, combate e mitigação. Também realizamos análises de dados históricos para planejar as ações a cada ano. Atualmente, com o Grupo de Trabalho que envolve diversas pastas do Governo do Estado, intensificamos as ações preventivas, com destaque para a Educação Ambiental como tema central. Promovemos as Caravanas Bahia Sem Fogo no interior baiano e, agora, estamos em campo com a Operação Ronda Verde, com blitz educativas que buscam conscientizar a população de que a prevenção é o melhor caminho para evitar os incêndios florestais.”, diz a diretora.
Por fim, os conselheiros realizaram a definição do calendário de encontros do conselho para o ano de 2025 e discussões de outros temas, como a realização das etapas municipais e intermunicipais da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA). Que terá a sua etapa estadual realizada nos dias nos dias 11 e 12 de março de 2025, em Salvador. Com o tema central “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, a conferência será uma oportunidade de consolidar uma agenda de transformação ecológica na Bahia, considerando as necessidades locais e as metas globais de sustentabilidade.
Sobre o CEPRAM – O mais antigo conselho ambiental do estado da Bahia, o CEPRAM foi criado pela Lei N°. 3.163, de 04 de outubro de 1973, como órgão superior dentro do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), com funções consultivas, normativas, deliberativas e recursais. Atualmente com 33 conselheiros, o CEPRAM tem como finalidade planejar e monitorar as políticas e diretrizes governamentais voltadas à proteção ambiental, à biodiversidade e ao estabelecimento de normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais.
Fotos: ASCOM