Com a intensificação do período seco em diversas regiões da Bahia e o aumento dos focos de calor, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), publicou a PORTARIA 33.788 DE 16 DE SETEMBRO, que suspende a emissão das Declarações de Queima Controlada (DQC) a partir desta quarta-feira (17), e os efeitos das emitidas antes da publicação da mesma.
A portaria que segue em vigor até 14 de novembro, podendo ser prorrogada, busca conter o uso do fogo e reduzir os riscos de incêndios florestais contemplando 254 municípios. Sem a declaração, qualquer prática de queima é considerada crime ambiental e passível de sanções.
A Sema reforça que a decisão foi tomada com base em dados técnicos de monitoramento climático e no aumento expressivo de registros de calor no território baiano. O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, destacou que a portaria é uma medida preventiva e necessária para reduzir riscos. “O período de estiagem exige cautela maior no uso do fogo. A suspensão das autorizações tem o objetivo de proteger o meio ambiente, apoiar a segurança das comunidades e dar mais eficiência às ações de combate”, afirmou.
O coordenador de Programas e Projetos da Sema, Pablo Rebelo, explicou que cabe à secretaria gerir a política estadual de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais, enquanto o Inema é o órgão executor. Ele destacou que o monitoramento contínuo de fatores como períodos prolongados de seca, altas temperaturas e baixa umidade do ar contribuem diretamente, quando somados, para identificar riscos de incêndios florestais.
Segundo Rebelo, todo esse processo é organizado no chamado “ciclo do fogo”, que estrutura as etapas de atuação do Estado. “No período verde, que corresponde a janeiro e fevereiro, realizamos o planejamento e a definição das ações. No período amarelo, focamos na prevenção e preparação, com capacitação das brigadas voluntárias, distribuição de equipamentos e treinamentos em monitoramento via drones e satélites. De agosto a outubro, entramos na fase vermelha, onde temos ações de resposta e intensificação da fiscalização repressiva.”, explicou.
Ele ressaltou que esse modelo dá mais eficiência à política pública. “Tudo isso é feito para que, mesmo diante de cenários extremos, possamos atuar de maneira rápida e eficiente no combate aos incêndios”, concluiu.
Monitoramento e riscos
O Instituto tem intensificado o monitoramento diário dos focos de calor em todo o território baiano, cruzando informações de satélites e estações meteorológicas, como destacou o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio. “Essas análises nos permitem direcionar de forma mais eficiente as equipes em campo e adotar medidas preventivas, como a suspensão da queima controlada. Nosso compromisso é garantir a proteção dos ecossistemas, reduzir os riscos de incêndios e, sobretudo, preservar a segurança da população que vive em áreas mais vulneráveis. A atuação integrada com os demais órgãos do Estado fortalece ainda mais essa resposta, que precisa ser rápida e estratégica diante do cenário climático que enfrentamos”, reiterou o diretor.
O monitoramento por satélites é uma ferramenta consolidada e confiável na detecção de queimadas e incêndios florestais. Trabalhos de validação em campo demonstram que frentes de fogo com cerca de 30 metros de comprimento por 1 metro de largura já podem ser detectadas.
O engenheiro sanitarista e ambiental Jorge Rosa, da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (Cocep), explicou que o monitoramento realizado a partir de satélites tem o AQUA/M-T como principal referência. “Esses satélites registram pontos em que a temperatura ultrapassa 47 °C. Quando diferentes equipamentos identificam focos no mesmo local, conseguimos medir densidade e intensidade com o AGUA/M-T, aumentando a precisão para prever o risco de queimadas”, explicou.
O primeiro período chuvoso no estado, que abrange principalmente o centro-sul e o oeste baiano, estabelece-se apenas no final de outubro e se consolida ao longo de novembro. Segundo o meteorologista Aldirio Almeida, estamos entrando no período mais crítico do ano, “de meados de setembro até o início das chuvas, em novembro. As temperaturas ficam muito elevadas, a umidade relativa do ar é baixa e a vegetação está extremamente ressecada, o que favorece a propagação rápida do fogo. Nessas condições, até uma pequena faísca ou ponta de cigarro pode se transformar em um incêndio de grandes proporções”, frisou.
Operação em campo
O Programa Bahia Sem Fogo (BSF), coordenado pela Sema em parceria com o Inema, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Ibama, PrevFogo, Secretaria da Saúde do Estado e prefeituras locais. Entre as iniciativas estão a Caravana Bahia Sem Fogo, que leva palestras, rodas de conversa e atividades educativas a comunidades rurais.
Além do combate realizado pelo Corpo de Bombeiros, o governo atua com programas repressivos e de responsabilização de crimes de uso indevido do fogo ou com intuito criminoso para causar danos ao meio ambiente ou a propriedades privadas. Um deles é a Operação Ronda Verde, que não atua diretamente nos incêndios em curso, mas visita áreas recentemente atingidas, avaliando as causas, se foram criminosas, acidentais ou em desrespeito à DQC. Em 2025, a operação deve iniciar no fim de setembro.