O avanço dos eventos climáticos extremos no Brasil tem ampliado a urgência por políticas públicas voltadas à adaptação. Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) indicam que, nas últimas duas décadas, o número de pessoas afetadas por desastres climáticos aumentou dez vezes no país. Apenas na última década, mais de 1,5 milhão de moradias foram danificadas, sendo mais de 280 mil destruídas, com prejuízos que ultrapassam R$ 421 bilhões. Hoje, cerca de 83% dos municípios brasileiros já registraram impactos associados a eventos extremos.
É nesse contexto que foi realizada, nesta quinta-feira (27), em Salvador, a primeira oficina estadual para estruturação da governança da iniciativa AdaptaCidades, que integra o Programa Cidades Verdes Resilientes e busca fortalecer políticas públicas de adaptação com foco na atuação coordenada entre União, estados e municípios. O encontro reuniu representantes de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro e Vitória da Conquista, municípios baianos que aderiram a Estratégia Nacional de Adaptação e ao Plano Clima, visando fortalecer a capacidade local de planejamento frente aos impactos climáticos.
Representando o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), o diretor de Política e Planejamento Ambiental, Tiago Porto, conduziu a abertura da oficina e destacou a mudança de foco na agenda climática e a necessidade de preparar os territórios para uma realidade já em curso. “A gente sabe que por muitos anos a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas ficou muito voltada para a mitigação, para as falas sobre redução da emissão de gases de efeito de estufa. Mas a gente não pode negar a realidade de que os municípios estão enfrentando cada vez mais episódios de seca prolongados, os municípios costeiros enfrentando a erosão costeira, subida no nível do mar. Então a gente precisa preparar os nossos municípios para prover condições mais dignas para a população”, afirmou Tiago.
O gestor também chamou atenção para o alcance da do AdaptaCidades no estado. “Antes dessa iniciativa, apenas Salvador, dos 417 municípios da Bahia, tinha um plano de adaptação. Com os municípios selecionados, a gente vai chegar a aproximadamente 25% da população baiana vivendo em um território que tem uma estratégia de adaptação à mudança do clima”. Coordenado pelo MMA, o AdaptaCidades conta com apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), da Sema, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de outros órgãos federais.
Durante a oficina, os participantes tiveram acesso às diretrizes iniciais para a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação, com ênfase na estruturação da governança local. A proposta envolve a organização institucional do planejamento, definição de arranjos participativos e articulação entre diferentes setores da administração pública.
Conduzindo a apresentação, a diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, Inamara Mélo, apresentou os principais eixos que estruturam o Plano Clima Adaptação, destacando a organização da Estratégia Nacional de Adaptação, que reúne diretrizes, objetivos e metas voltadas ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no país.
“Aqui não se trata de uma agenda de meio ambiente, se trata de uma agenda multissetorial e multinível, que precisa ser participativa. Não dá para pensar o enfrentamento à mudança do clima apenas pela perspectiva da gestão de risco de desastre. É preciso envolver saúde, segurança alimentar, planejamento urbano, infraestrutura, agricultura, turismo, um conjunto de políticas públicas que precisam ser adaptadas à luz deste novo contexto de emergência climática. Esse contexto virou o novo normal, com o aumento da frequência e da magnitude dos desastres climáticos, e é muito importante que sejamos todos preparados para lidar com isso”, afirmou a diretora.
Na oportunidade, foram apresentados os principais eixos do Plano Clima Adaptação, estruturado a partir de diretrizes, objetivos, metas e indicadores que orientam a implementação de políticas públicas em diferentes áreas, como cidades, recursos hídricos, saúde e infraestrutura. Entre os desafios apontados estão a necessidade de maior articulação entre os entes federativos, lacunas de dados para subsidiar decisões e a baixa capacidade institucional em nível local.
Para o meteorologista e coordenador da Coordenação de Estudos do Clima e Projetos Especiais (COCEP) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Aldirio Almeida, os impactos das mudanças climáticas já são percebidos de forma concreta no estado.
“Nós já estamos vivendo um cenário de mudanças climáticas, então aqui na Bahia a gente observa cada vez mais a ocorrência de eventos extremos, tanto de seca como chuvas mais intensas. Essas oficinas são muito importantes porque fazem as políticas chegarem na ponta. Se nós não tivermos a aderência da população, vira mais um plano de gaveta. A gente não consegue implementar qualquer plano sem os municípios, que estão na ponta lidando diretamente com a população”, salientou Aldírio.
Sobre o AdaptaCidades
A iniciativa se baseia nos resultados do Projeto ProAdapta, parceria entre o governo brasileiro e o governo alemão, e atua alinhado à Estratégia Nacional de Adaptação e ao Plano Clima Adaptação. Até 2028, a iniciativa pretende capacitar gestores públicos das 27 unidades federativas e de 581 municípios brasileiros, contribuindo para a construção de uma governança climática mais integrada e resiliente em todo o país.