Nesta quinta-feira (28), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) participou, de forma online, do II Seminário “O controle de espécies exóticas invasoras no Brasil: impactos, desafios e a atuação do Ministério Público Federal (MPF)”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento segue até sexta-feira (29), com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube, reunindo especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos ambientais de diferentes regiões do país para discutir estratégias de prevenção, monitoramento e controle dessas espécies no território brasileiro.
O webinário tem como objetivo promover a troca de informações entre instituições brasileiras, fortalecer a atuação integrada no enfrentamento às espécies exóticas invasoras e atualizar técnicas relacionadas ao tema.
Representando a Sema, a oceanógrafa Mariana Fontoura apresentou a visão da Secretaria sobre o tema e destacou as principais ações desenvolvidas pela Bahia no enfrentamento às espécies exóticas invasoras marinhas.
“Eu quis trazer as experiências da Bahia no enfrentamento às espécies exóticas invasoras marinhas, destacando especialmente a atuação da Sema, mas também o trabalho desenvolvido por pesquisadores, organizações e pela sociedade civil”, explicou Mariana.
Durante a apresentação, a oceanógrafa destacou os marcos legais que orientam as ações de conservação da biodiversidade e combate às espécies invasoras no Brasil e na Bahia. Entre eles, o Decreto Federal nº 4.339/2002, que institui a Política Nacional da Biodiversidade e estabelece diretrizes como o mapeamento das espécies exóticas invasoras, o incentivo à pesquisa, o monitoramento e a criação de mecanismos de prevenção, erradicação e controle.
Mariana também ressaltou a legislação estadual voltada à proteção da biodiversidade, com destaque para a Lei Estadual nº 14.031/2006, que institui a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. "Entre os objetivos do plano estadual está a implementação de programas de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras que ameaçam os ecossistemas baianos". Outro ponto abordado foi a publicação, em 2023, da Portaria Conjunta entre Sema e Inema que estabelece a lista estadual de espécies exóticas invasoras da Bahia. A normativa prevê a atualização periódica da lista e permite a adoção de ações emergenciais para espécies ainda não catalogadas, garantindo maior rapidez na resposta a novas introduções.
Atualmente, o MPF é considerado um dos principais articuladores no debate sobre espécies exóticas invasoras no Brasil e na América Latina. A primeira edição do seminário, realizada em 2025, reuniu mais de 200 participantes de diferentes nacionalidades para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pela introdução dessas espécies nos ecossistemas naturais.