A desertificação é um processo de degradação da terra em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante da combinação entre fatores climáticos e atividades humanas. Não se trata apenas da falta de chuva, mas da perda gradual da qualidade ambiental e produtiva dos territórios, agravada por práticas como retirada da vegetação nativa, uso inadequado do solo e da água, queimadas, sobrepastoreio e atividades produtivas incompatíveis com a capacidade de suporte do ambiente.
Diante desse cenário, a agenda internacional passou a tratar a desertificação como um desafio ambiental, social e econômico de escala global. O principal marco dessa mobilização é a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), adotada em 1994, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 28/1997 e promulgada pelo Decreto Federal nº 2.741/1998. Posteriormente, o país fortaleceu esse compromisso com a instituição da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei Federal nº 13.153/2015, além de outros instrumentos correlatos.
Na Bahia, o enfrentamento à desertificação vem sendo construído por meio de um conjunto de políticas públicas, planos e instrumentos normativos voltados à conservação ambiental, à gestão sustentável dos recursos naturais e à convivência com o semiárido. Entre os principais marcos estaduais, destacam-se a Resolução CEPRAM nº 2.772/2001, que aprovou a Política para o Combate à Desertificação na Bahia; o Decreto Estadual nº 11.573/2009, que instituiu o Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca; a Lei Estadual nº 13.572/2016, que instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido; e o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA) 2020–2029.
Nesse contexto, o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE) Bahia, publicado em 2014, constitui o principal instrumento estadual específico para orientar o planejamento e a implementação de ações de enfrentamento à desertificação.
Atualmente, a Bahia avança na atualização do PAE, reafirmando o compromisso do Estado com o enfrentamento à desertificação, a mitigação dos efeitos da seca e a convivência sustentável com o semiárido. Esse processo foi formalizado por meio do Contrato nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 24.338, que trata da contratação dos serviços técnicos especializados para a revisão e atualização do Plano.
A atualização será desenvolvida em etapas técnicas e participativas, com produção de documentos, momentos de escuta e acompanhamento público. Dessa forma, busca-se assegurar transparência ao processo, fortalecer o controle social e permitir que a sociedade acompanhe a construção das informações e propostas que irão orientar a nova versão do PAE Bahia.
Para acessar informações complementares, documentos técnicos e produtos relacionados ao processo de atualização do PAE Bahia, consulte também a página da empresa Jacarandá Soluções Ambientais, responsável pela condução dos trabalhos.
Acesse a página aqui