A experiência da Bahia na organização e no funcionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) foi apresentada nesta quarta-feira (23), durante oficina nacional promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Realizado de forma virtual, o encontro reúne representantes de diferentes estados para compartilhar experiências sobre o funcionamento dos conselhos e das estruturas que dão suporte às decisões relacionadas à gestão das águas.
A apresentação integra a programação da Oficina de Intercâmbio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) para Secretarias Executivas dos Conselhos de Recursos Hídricos, que segue até quinta-feira (24). A atividade reúne pontos focais do programa, integrantes de conselhos, profissionais das Secretarias Executivas e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, além de outros participantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
A secretária executiva do CONERH e especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Larissa Cayres, apresentou aspectos da rotina do colegiado, desde a organização das pautas até o encaminhamento das matérias para análise técnica, discussão nas Câmaras Técnicas e deliberação pelo Plenário.
“Essa troca permite conhecer outras formas de organização e também compartilhar as experiências que temos na Bahia. O objetivo é fortalecer o trabalho das Secretarias Executivas e, consequentemente, dar melhores condições para o funcionamento dos Conselhos de Recursos Hídricos”, explica Larissa Cayres.
Decisões sobre as águas
O CONERH integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e atua na formulação, em caráter suplementar, da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O colegiado também exerce funções consultivas, normativas, deliberativas, recursais e de representação na área de recursos hídricos.
Na prática, o Conselho participa de discussões relacionadas à gestão das águas no estado. As demandas chegam ao colegiado e passam por análise técnica e, quando necessária, jurídica, além da avaliação pelas Câmaras Técnicas, antes de serem encaminhadas ao Plenário para deliberação.
A Secretaria Executiva exerce papel de apoio nesse processo, com atividades relacionadas à organização das reuniões, ao encaminhamento das pautas e ao acompanhamento dos procedimentos necessários para a análise dos temas pelos conselheiros.
Entre os aspectos apresentados pela Bahia estão também a comunicação com os integrantes do colegiado, o envio antecipado das pautas e a capacitação dos conselheiros por meio do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), que oferece cursos relacionados às áreas de meio ambiente e recursos hídricos.
A apresentação também aborda a integração da gestão das águas com diferentes áreas do planejamento estadual. Entre os instrumentos relacionados estão o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o Plano Estadual do Meio Ambiente, o Plano Estadual de Infraestrutura Hídrica e o Plano Estadual de Mudança do Clima.
Bahia no terceiro ciclo do Progestão
A participação na oficina está relacionada ao terceiro ciclo do Progestão, programa da ANA que prevê incentivo financeiro aos sistemas estaduais para ações de fortalecimento institucional e gerenciamento de recursos hídricos, condicionado ao cumprimento de metas.
A Bahia aderiu ao terceiro ciclo em setembro de 2023 e manteve o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do programa no estado. O contrato do ciclo com a ANA foi assinado em janeiro de 2024, com período de certificação de 2023 a 2027.
Além da experiência dos Conselhos Estaduais, a programação da oficina inclui debates sobre a atuação das Secretarias Executivas dos Conselhos Nacionais, o apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e a participação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos na avaliação das metas do Progestão.
