Publicado: 27/02/2024
O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006), que tem como finalidade o Ordenamento Territorial. Através dele almeja-se induzir o desenvolvimento econômico de forma planejada, compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico.
O ZEE é um instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento, reconhecido entre as várias esferas do setor público, do setor privado e da sociedade civil, por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade, e por considerar o uso do território como algo de interesse de todas as classes sociais e segmentos econômicos.
Considerando a necessidade de uma maior articulação institucional, o Estado da Bahia, através do Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004, instituiu a Comissão Especial do ZEE composta por 16 Secretarias para integrar suas políticas. Essa comissão, além dos aspectos institucionais terá a missão de definir um modelo de participação para “pensar” as regiões de forma compartilhada, pois o desenvolvimento regional sustentável interessa a todos os atores públicos e sociais.
O ZEE é um instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento, reconhecido entre as várias esferas do setor público, do setor privado e da sociedade civil, por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade, e por considerar o uso do território como algo de interesse de todas as classes sociais e segmentos econômicos.
Considerando a necessidade de uma maior articulação institucional, o Estado da Bahia, através do Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004, instituiu a Comissão Especial do ZEE composta por 16 Secretarias para integrar suas políticas. Essa comissão, além dos aspectos institucionais terá a missão de definir um modelo de participação para “pensar” as regiões de forma compartilhada, pois o desenvolvimento regional sustentável interessa a todos os atores públicos e sociais.