15.06.2011 - Representantes de órgãos de recursos hídricos de 12 estados estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum Nacional de Órgão Gestores das Águas (FNOGA). No encontro, realizado no auditório Paulo Jackson no Instituo Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/Itaigara), foram discutidas, entre outros assuntos, a proposta do projeto de Lei nº. 8.001/90 - que trata da parcela direcionada aos estados e municípios do valor da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – (CFRH), e os encaminhamentos para a nova eleição para condução do Fórum.
Na abertura do encontro, o diretor de Àguas do Inema, Luiz Henrique Pinheiro, destacou a importância de retomar o Fórum, que surgiu de uma iniciativa da Bahia, em 2008, com a proposta da troca de experiência dos estados brasileiros sobre os diferentes estágios da situação da gestão hídrica. “Diversos estados passam por mudanças na estrutura de gestão ambiental, a exemplo da Bahia. Acredito que esse seja um momento oportuno para retomar o Fórum de maneira fortalecida”, declarou Pinheiro.
Hoje, a Compensação Financeira dos Recursos Hídricos é 6,75% do valor arrecadado pelo setor de energia elétrica e são distribuídos da seguinte forma: 45% para estados e municípios, que estão situados em área de inundação, e 10% são destinados para a União. O projeto de Lei que tramita no Senado prevê uma redução de 20% para os estados e um aumento para 65% do percentual direcionado aos municípios.
Para a coordenadora administrativa do Fórum e representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Cleide Pedrosa de Melo, a aprovação do projeto de Lei representará o enfraquecimento dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que utilizam os recursos em diferentes ações. “No âmbito do município, a verba muitas vezes vai para o tesouro e não exclusivamente para a melhoria ambiental”, explica Cleide.
Como forma de impedir a sua aprovação, o Fórum enviará para o Senado uma moção de repúdio ao projeto de Lei nº. 8.001/90, e, paralelamente, uma carta de recomendação, que consiste no compromisso dos estados na tarefa de utilizarem totalmente o recurso para gestão ambiental e recursos hídricos.
Para o coordenador executivo do Fórum e diretor geral do Inema, Júlio Mota, o encontro foi positivo tanto no âmbito técnico quanto político. “Saímos com encaminhamentos de alguns assuntos relevantes que visam o fortalecimento da gestão das águas da federação brasileira”, pontuou Mota.
Sobre o Fórum – Tem por finalidade fomentar o intercâmbio de experiências entre os órgãos gestores estaduais, apoiar os sistemas estaduais de recursos hídricos e colaborar para o fortalecimento do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. A próxima reunião será realizada no próximo dia 4 de agosto, às 9h, em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa.
Fonte: Ascom/Sema