18.07.11 – O Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), deu mais um passo para consolidar a melhoria da gestão ambiental no estado. Na semana passada, representantes dos conselhos estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e Recursos Hídricos (Conerh) se reuniram para discutir e avaliar as contribuições para a proposta de alteração das leis 11.612 e 10.431, que tratam das políticas estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, respectivamente.
O projeto de lei seguirá para tramitação na Assembleia Legislativa após o recesso dos parlamentares, que deverá ocorrer no mês de agosto. Um dos objetivos da reformulação é adequar as leis à estrutura política do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que já está instalado desde o dia 05 de maio. A partir das mudanças sugeridas, as que forem acatadas passarão a incorporar o texto, que será condensado em um único documento.
A minuta também visa qualificar o processo de gestão ambiental na Bahia, com foco na integração das políticas estruturantes nas áreas de gestão de águas, florestas, solo e licenciamento. Com isso, será possível corrigir equívocos das leis anteriores e otimizar os procedimentos administrativos. “Daremos foco nos aspectos relacionados ao licenciamento ambiental, outorga, supressão de vegetação e anuência de unidades de conservação”, detalhou o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Spengler ainda pontuou que iniciativa integra uma série de mudanças que ocorrerão na gestão ambiental da Bahia. Segundo ele, cerca de 30 artigos do novo projeto de lei receberam destaque dos conselheiros. “Pretendemos estabelecer alguns mecanismos de integração que permitam uma melhor qualidade no desenvolvimento do trabalho ambiental”, ressaltou.
Mudanças – A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Milene Maia, pontuou que, entre as novas diretrizes da minuta, estão contemplados a inclusão do Plano de Biodiversidade e o Plano de Unidades de Conservação. Segundo ela, o objetivo é fomentar estudos sobre o patrimônio genético e repartição democrática de benefícios e promover a gestão das áreas protegidas do estado numa perspectiva integrada.
O Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) também ganha destaque no projeto. De acordo com a proposta, o sistema funcionará como uma ferramenta única de informação. A medida permitirá mais transparência e integração com o sistema nacional, além de agregar informações diversas, como as do Sistema de Recursos Hídricos, cadastro rural, monitoramentos da qualidade do ar e da água, fiscalização e cadastro.
Spengler destacou que as mudanças também prevêem que os municípios que já integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e, portanto, licenciam e fazem a gestão ambiental, utilizarão a mesma base de dados para tramitação dos seus processos, uma vez que esses sistemas são instrumentos relevantes para garantir a qualidade ambiental. “Eles garantem transparência e agilidade no desenvolvimento e exposição das informações. Também permite uma avaliação sistêmica e completa daquilo que estamos desenvolvendo, seja do ponto de vista da gestão de águas, de unidades de conservação ou mesmo do licenciamento ambiental”.
Entenda o processo – A apresentação da proposta de lei envolveu conselheiros do Cepram e Conerh desde o início do ano. Em junho, durante a II reunião extraordinária, os conselheiros puderam encaminhar sugestões de alterações para a Secretaria Executiva do Cepram. No inicio deste mês, o secretário Eugênio Spengler atendeu representantes dos diversos segmentos que compõem os conselhos para tratar do assunto.
Fonte: Ascom/Sema