13/06/2018
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou, segunda-feira e hoje, 12, a entrega de 2.030 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir/CAR) aos agricultores familiares do município de Santo Estevão e 1.238 cadastros na cidade de Santa Bárbara. A entrega dos certificados de regulamentação ambiental é fruto de um contrato entre o Governo da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo da Amazônia.
Entre os benefícios aos proprietários rurais com imóvel de até quatro módulos fiscais, estão a valorização da propriedade rural e a possibilidade de acessar créditos agrícolas. O proprietário também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.
No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.