07/02/2022
Hoje, dia 31 de janeiro, comemoramos o Dia Nacional das RPPN´s! Você sabe o que essa sigla significa? Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) prevista na legislação ambiental brasileira. São áreas privadas destinadas à conservação da biodiversidade, pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo.
Na Bahia, temos 178 RPPN’s distribuídas por todos os biomas e que, somadas às demais categorias de Unidades de Conservação (UC), totalizam 278 áreas de proteção na Bahia, aproximadamente 18% do território. As RPPN’s são criadas por atos voluntários dos proprietários das áreas, que requerem ao Poder Público Estadual ou Federal o reconhecimento das mesmas, como Unidades de Conservação. Apesar de serem privadas, elas têm caráter permanente, ou seja, ficará registrado na documentação cartorial da propriedade os seus objetivos de conservação da biodiversidade, sem necessidade de desapropriação ou perda dos direitos de uso.
Justifica-se a criação de uma RPPN pela promoção da conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos.
Na Bahia, as duas maiores RPPN’s, reconhecidas pela gestão estadual, estão no município de Esplanada, no Litoral Norte do Estado. A Falcão (com 937 hectares) e a Japurá (com 534 hectares), além da RPPN Federal Lontra (1.337 hectares), certificada pelo Inema como Área de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). Esta RPPN é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como único Posto Avançado da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica de propriedade de uma empresa. Esse espaço natural abriga 378 espécies da flora silvestre e mais de 400 espécies da fauna brasileira. Dentre elas, algumas espécies raras e ameaçadas de extinção.
Em cada uma dessas Unidades de Conservação, a natureza presta incontáveis serviços ecossistêmicos fundamentais para manutenção das nossas condições de vida. Como a manutenção de temperaturas mais amenas, a produção de alimentos, a purificação do ar e da água, a proteção do solo e das espécies da fauna e da flora, além das inúmeras oportunidades de lazer, tudo isso, prestados gratuitamente pela natureza, sendo a humanidade, a maior beneficiada. Quando se realizou ações que ajudam na manutenção e/ou recuperação do ecossistema, se está prestando um serviço ambiental que pode ser elegíveis a receber um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O PSA é um instrumento econômico que tem sido apontado como mais uma forma de incentivar a conservação dos recursos naturais, além de reconhecer o valor de práticas conservacionistas e sustentáveis como a meliponicultura, agroecologia e reciclagem.
A RPPN tem sido considerada uma grande alternativa para a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC, principalmente por ser uma categoria de UC que integra a sociedade civil com o poder público na busca pela conservação dos ecossistemas brasileiros.