Representantes de comunidades tradicionais, da sociedade civil, de universidades, do poder público e de organizações não-governamentais, que compõem os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh) apreciaram hoje (12) as emendas e sugestões para alteração das leis 10.431 e 10.432. A legislação dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado e a Política Estadual de Recursos Hídricos. O encontro aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea).
Para um dos representantes da sociedade civil no Cepram, Paulo Vila Nova, do Instituto de Estudos Sócio-ambientais do Sul da Bahia (Iesb), a participação enriquece a discussão do aprimoramento da lei, que pretende atender aos interesses ambientais, sem perder de vista as questões relacionadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade. “A oportunidade de discutir as leis dentro dos conselhos evita que ela seja aprovada sem os ajustes necessários”, disse Vila Nova.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Juliano Matos, que também preside o Cepram e o Conerh, houve uma aceleração na tramitação e na aprovação das leis, em dezembro de 2006, sem a devida participação da sociedade civil. “Os conselhos não tiveram conhecimento ou acesso ao conteúdo”, enfatizou.
Matos explicou ainda que grupos de trabalho dos dois colegiados sistematizaram as sugestões enviadas à Semarh, durante a Caravana Cívico-Ambiental, como foi denominada a maratona de audiências promovidas em 2007 pela Semarh, percorrendo cidades pólos do interior da Bahia. A iniciativa teve como objetivo aprofundar o diálogo com sociedade civil organizada e propor uma ampla participação popular, na construção das políticas públicas. “A lei é um instrumento de política da secretaria, por isso, pretendemos torná-la transparente e qualificada”, resumiu Matos.
Um dos representantes de comunidades tradicionais do Conerh, João da Conceição Santos, do quilombo Mangal Barro Vermelho, oeste do estado, definiu como indispensável a avaliação das leis, principalmente por comunidades que lutam pela preservação dos rios e sobrevivem dele. “Discutir recursos hídricos pra mim é muito mais do que uma obrigação, faz parte do meu trabalho enquanto movimento quilombola”, enfatizou Santos, que vive às margens do rio São Francisco.
Ascom/Semarh – 3115-6289/3836