19.11.10 - Aprofundar a discussão sobre a cobrança pelo uso da água da Bacia do Rio São Francisco e seus afluentes e sobre a escolha da entidade delegatária que fará o papel de agência de bacia foram os principais objetivos do Seminário dos Comitês Afluentes, que ocorreu entre os dias 18 e 19 de novembro, no Hotel Serra do Ouro, em Jacobina.
Dentre os assuntos abordados no encontro, foi discutida a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, abrangendo a cobrança pelo uso da água, atribuições da agência de bacia, integração entre os comitês da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além da construção de uma agenda entre os comitês afluentes.
De acordo com o diretor sócioambiental participativo do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), José Augusto Tosato, a cobrança contribui para o uso equilibrado dos recursos hídricos. “Esse instrumento estimula que os volumes solicitados para outorga não extrapolem o estritamente necessário, disponibilizando a oferta d’água para outros usuários. É comum empreendedores “reservarem” volumes superiores ao que necessitam. Com a cobrança, ninguém vai querer pagar pelo que não usa. Além disso, os recursos arrecadados com a cobrança vão incrementar a gestão participativa, o monitoramento, a restauração de nascentes, dentre várias outras possibilidades, conforme orientação do Plano de Bacia, aprovado pelo Comitê”, explica.
O método e o valor a ser cobrado são definidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. A cobrança não é exigida para volumes enquadrados como uso insignificante. O dinheiro arrecadado será aplicado pela Agência de Bacia Hidrográfica, que no caso do São Francisco foi escolhida a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo. (AGB-Peixe Vivo). A quantia recolhida será utilizada para financiar estudos, projetos e obras previstos pelo Plano Decenal da bacia do Rio São Francisco, promovendo a melhoria das águas da bacia.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou a necessidade de integração das políticas e instrumentos de gestão, a partir de uma visão sistêmica das bacias hidrográficas e territórios de identidade. “É preciso que no futuro, quando iniciar a cobrança pelo uso da água nas bacias estaduais, os recursos sejam preferencialmente destinados, conforme a Lei, em ações combinadas com outras políticas setoriais, convergindo para execução de metas amplas capazes de contribuir para desenvolvimento com sustentabilidade, com foco na inclusão social. Essas metas devem ser orientadas pelos instrumentos de planejamento harmonizados entre si, tais como os Planos de Bacia, o ZEE, os Planos de Manejo de Unidades de Conservação”, disse.
Afluentes – Segundo a coordenadora de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, Elba Alves, a Bahia já sente a necessidade de implementar a cobrança em suas bacias, mas a cobrança é um instrumento que necessita de outras iniciativas consolidadas. “Outorga, Enquadramento dos Rios e Cadastro dos Usuários são algumas ferramentas fundamentais para que seja definido o modelo de cobrança. Um exemplo disso é o cadastramento dos usuários. Nós precisamos disso para saber qual o volume demandado. Estamos fazendo a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que também vai nos fornecer importantes subsídios”, destacou.
O superintendente adjunto de apoio a gestão de recursos hídricos da Agência Nacional das Águas (ANA), Victor Sucupira, explicou que o processo para iniciar a cobrança é composto por várias etapas. “O debate sobre a cobrança na Bacia do Rio São Francisco começou desde 2004, passando por diversas discussões a respeito do Plano de Bacia, mecanismos de cobrança, delimitação do tamanho da bacia, escolha da agência delegatária, até que em julho deste ano começou a ser recolhido o recurso”, contou.
Encaminhamentos – Durante os dois dias de encontro, foram aprovadas propostas que serão implementadas nos Comitês Afluentes, como formação continuada, melhoria na comunicação, dentre outros pontos. Também será formalizada a indicação dos membros para as Câmaras Consultivas Regionais do Comitê do São Francisco. Além disso, o Ingá e a ANA construíram uma agenda para dialogar sobre o processo de cobrança no Estado da Bahia.
Fonte: Ascom/Sema