22.05.2013 – A nova Proposta de alteração do Regimento Interno do Cepram, será um dos temas discutidos nesta sexta-feira (24), durante a 373ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram). O evento acontece, às 9h, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
Durante a reunião, os conselheiros vão debater sobre os recursos para auto de multa e advertência relacionados à Implantação e o manejo do projeto agrícola na Fazenda Carioca, o cultivo da terra sem licença ambiental, a Supressão de vegetação e extração mineralógica em Área de Proteção Permanente (APP) do rio Pojuca. Além da intervenção em Área de Preservação Permanente do Rio Corrente sem autorização ambiental.
Participam da reunião o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Cepram, Eugênio Spengler, e a coordenadora de Colegiados Ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Mariana Mascarenhas, além de representantes da sociedade civil, setor produtivo e secretarias de governo.
Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema