24/09/2015
Integrantes da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), reuniram-se, no dia 24/09, na sala de reunião da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para finalizar a proposta do novo regimento interno do Conselho.
A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, destacou o empenho dos membros da CTIL na revisão e adequação do regimento. “O regimento deve ser apresentado, para aprovação, em plenária da próxima reunião do Conerh no mês de outubro. É um documento consolidado que teve como base as mudanças na legislação ambiental do Estado, além de documentos semelhantes de outros órgãos colegiados, por isso, como previsto, a nova composição para o biênio 2016-2018 já contará com o novo documento. Avançamos bastante no texto referente às competências do conselho, no funcionamento das câmaras técnicas, atribuições da presidência, dentre outros, tornando-o mais dinâmico e atual”.
A coordenadora ressaltou ainda a prorrogação do prazo de inscrição para o processo de eleição das representações dos Usuários de Recursos Hídricos, das Organizações Civis e do Poder Público no Conerh. “As inscrições foram prorrogadas até o dia dois de outubro, a fim de atender a solicitação de alguns interessados, principalmente da sociedade civil, que não conseguiram apresentar a documentação em tempo hábil. Esta alteração visa maior adesão e não compromete o cronograma estabelecido para o término do processo eleitoral”.
Quanto à atuação da câmara técnica, Mascarenhas destacou as pautas até o final de 2015. “Os trabalhos continuam, agora a CTIL deve iniciar a revisão de algumas resoluções do Conselho, além de debruçar sobre questões legais e institucionais que permeiam a cobrança pelo uso de recursos hídricos” pontuou.
Conerh – Criado pela Lei Estadual nº 7.354/98 é considerado órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, o órgão máximo na gestão dos Recursos Hídricos no Estado. Sua composição é formada por representantes do Poder Público, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada.