02/10/2015
Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), reuniram-se, no último dia 30, na sala de reunião da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de discutir sobre a implementação da cobrança pelo uso da água no Estado.
Durante o encontro, a coordenadora de Planejamento Ambiental da Sema, Elba Alves, realizou uma apresentação sobre as principais característica e metodologia da cobrança. “Fiz uma demonstração dos processos de implementação da cobrança em andamento na Bahia, que ocorrem em cinco Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), o do Recôncavo Norte e Inhambupe, dos rios Paraguaçu, Grande, Corrente, Salitre e o interestadual Verde Grande, que abrange também o Estado de Minas Gerais".
"Este foi um momento também para elucidarmos algumas dúvidas dos membros da CTOC com relação, por exemplo, às competências para definição dos valores e sua aprovação. Os valores serão fixados a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público, no âmbito dos Comitês, que devem encaminhar para aprovação do Conerh", ressaltou Alves.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual do Meio Ambiente, e tem como objetivos incentivar o uso racional da água e a geração de recursos para investimento em programas, ações e intervenções que promovam a melhoria da qualidade ambiental, prioritariamente, da Bacia de origem.
A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, destacou a importância dos trabalhos exercidos pela câmara técnica. “Na próxima reunião já vamos começar a analisar e sugerir, no âmbito das competências do Conselho, a proposta de resolução que define diretrizes e procedimentos complementares para a execução da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Este documento norteará os CBHs, por exemplo, quanto aos mecanismos de determinação dos valores da cobrança e os critérios de aplicação dos recursos arrecadados”.
De acordo com o coordenador da CTOC, Evilásio Fraga, o tema ainda deve ser tratado nas próximas reuniões e na Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL). “As discussões em pauta na câmara objetivam subsidiar os membros do Conerh, quanto aos trâmites para apreciação das propostas de cobrança apresentadas pelos Comitês de Bacia”.