28/10/2015
Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participaram, nesta terça-feira (27), da 29ª Reunião Ordinária, que ocorreu no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). Na pauta a votação da proposta de alteração do regimento interno, informe sobre o XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), uma apresentação da Coordenação de Gestão dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Cogef / Sema), além do acompanhamento dos trabalhos da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e do Grupo de Trabalho Gestão de Recursos Hídricos.
Na abertura, a coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, fez um balanço da participação da Bahia no Encob, que aconteceu na cidade de Caldas Novas em Goiás. “Tivemos uma presença expressiva, com representações dos comitês estaduais. Foi um preparativo para a próxima edição em 2016, que acontecerá aqui na Bahia”.
Mascarenhas destacou ainda a aprovação, durante a reunião, do novo regimento interno do Conselho. “É um documento consolidado que teve como base as mudanças na legislação ambiental do Estado, além de documentos semelhantes de outros órgãos colegiados, por isso, como previsto, a nova composição para o biênio 2016-2018 já contará com o novo documento. Avançamos bastante no texto referente às competências do conselho, no funcionamento das câmaras técnicas, atribuições da presidência, dentre outros, tornando-o mais dinâmico e atual”, pontuou.
Outro momento importante foi a apresentação sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (FERHBA) e a Câmara de Compensação Ambiental (CCA), realizada pela coordenadora da Cogef, Aline Bitencourt. “O Conerh possui representatividade tanto no FERHBA quanto na CCA, por isso é fundamental que se apropriem das atribuições e funcionamento destes espaços, para que exerçam uma participação objetiva e qualificada”.
“Realizei uma abordagem sobre as atribuições do conselho administrativo e as competências da Cogef, um balanço das ações realizadas nos últimos anos, os critérios para a gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial”, explicou a coordenadora.
Durante o encontro, a coordenadora de Planejamento Ambiental da Sema, Elba Alves, apresentou um balanço dos trabalhos realizados pela CTOC. “Debatemos nas últimas reuniões da câmara técnica as principais características e metodologia para cobrança pelo uso dos recursos hídricos, com base nos processos de implementação em andamento na Bahia, que ocorrem em cinco Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), o do Recôncavo Norte e Inhambupe, dos rios Paraguaçu, Grande, Corrente, Salitre e o interestadual Verde Grande, que abrange também o Estado de Minas Gerais".
“O objetivo da CTOC neste momento é analisar e sugerir, no âmbito das competências do Conselho, a proposta de resolução que define diretrizes e procedimentos complementares para a execução da cobrança”, ressaltou Alves.