28.05.2010 - Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participaram na manhã de quinta-feira (27), na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), da 16º reunião ordinária da instância. Durante o encontro foram deliberados assuntos relativos à gestão dos recursos hídricos no estado da Bahia.
Após as discussões, os membros do Conerh votaram pelo mandato de quatro anos para os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas e indicaram os representantes do conselho para integrarem, como suplentes, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (FERHBA) e a Câmera Técnica de Compensação Ambiental.
Entre outros assuntos, o colegiado deliberou ainda que a data para a audiência pública de esclarecimento sobre contaminação por urânio em poços de água de Lagoa Real, na região de Caetité, será marcada na próxima reunião ordinária do conselho, programada para o dia 26 de agosto próximo.
A reunião foi a primeira presidida pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, também presidente do conselho, Eugênio Spengler. “É importante valorizar os espaços de participação social, como os colegiados. O Conerh, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) e os Comitês de Bacia Hidrográfica são espaços de discussão e de participação da sociedade, independente se é sociedade civil, comunidades tradicionais, poder público ou outro segmento”, destaca.
Spengler ressaltou que existe um grande desafio nesta fase que é o de garantir a integração das políticas de gestão. “Vamos pedir, até o final do ano, uma reunião conjunta como o Conerh e o Cepram”, disse.
Apresentação – Como último ponto de pauta da reunião, o diretor de recursos hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Neves, apresentou a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a integração com o Estado da Bahia.
Após a apresentação, o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, George Silva, comentou que o estado da Bahia já tem seu Plano Estadual de Recursos Hídricos, mas que necessita se adequar ao PNRH. Ele sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho no Conerh, para dar início aos trabalhos e articulações visando a revisão do Plano Nacional e sua integração com a Bahia. A proposta de composição do GT (composto pela Sema, pelo Conerh e pelo INGÁ) será discutida na reunião extraordinária que acontecerá no dia 29 de julho deste ano.
Sobre o Conerh - O Conerh foi criado em 1998 (Lei 7.354), em decorrência da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.333/97). Política e Sistema Nacionais já traziam, desde 1997, o conceito de gestão participativa, mas a definição das competências do CONERH na Bahia surgiram apenas em dezembro de 2006, com a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.432).
Através do Decreto 10.289, foi iniciado, em 2007, o processo eleitoral para indicação dos representantes do conselho. A inclusão de uma vaga (titular e suplentes) para comunidades tradicionais e a transferência da representação das Universidades Estaduais da cota da Sociedade Civil para a do Poder Público, acelerou o processo participativo, tornando a Bahia pioneira neste tipo de regulamentação.
Fonte: Ascom / Sema