30.01.2011 - Uma série de oficinas públicas dará início, a partir da próxima terça-feira (31), a discussão sobre a regulamentação da nova lei ambiental baiana. A proposta é apresentar para as comunidades de todos os Territórios de Identidade o detalhamento dos principais pontos que precisam ser regulamentados para criação do novo decreto. Elaborada pela Sema e aprovada pela Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), em 20 de dezembro de 2011, a Lei no 12.377/2011 já encontra-se em vigor.
Agora, a partir das oficinas públicas, será utilizada a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e à sanção, que priorizou discussões com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Cepram e Conerh), com segmentos da sociedade civil, ONGs, poder público e setor empresarial. “Queremos apresentar os principais pontos da lei que ainda precisam de detalhamentos e complementos. Será uma oportunidade para a população colocar suas sugestões”, afirma Eugênio Spengler, secretário estadual de Meio Ambiente.
Modernização – As propostas de alterações da Lei no 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei no 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, integraram a segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. A modernização da Lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle ambiental e a intensificação da fiscalização, incluindo a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos.
Foi definido ainda o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos licenciamento e fiscalização ambiental.
Histórico – O processo de reformulação da gestão ambiental no estado teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Com a sanção da Lei no 12.377/2011, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo agora será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração do novo decreto.
Fonte: Ascom/Sema