Durante o segundo dia da Bahia Farm Show, realizado na última quarta-feira (30), em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, foi anunciado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a elaboração de um estudo que servirá de apoio para a regularização e licenciamento de propriedades em Bacias Hidrográficas da região. A apresentação contou com a participação do diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacional (Icone), André Nassar, que será responsável pela elaboração da análise, além da presença de produtores, empresários e gestores ambientais.
De acordo com Eugênio Spengler, por meio do estudo será possível medir o nível do impacto da atividade agrícola realizada, e avaliar a situação ambiental das propriedades rurais, condições essas fundamentais para a regularização dos imóveis. “A proposta consiste na criação de num novo modelo de licenciamento para a agricultura. “O estudo vai abordar aspectos referentes à biodiversidade, cobertura florestal, solo e água”, pontuou o secretário.
A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, avalia a criação desse estudo como algo inovador no processo de licenciamento ambiental para a agricultura. “Acredito que dará certo, pois será elaborado com a parceria de entidades fortes, capazes de dar sustentação ao processo”, ressaltou ela.
O estudo será viabilizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e executado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e a Conservação Internacional (CI).
Reforma da gestão ambiental - Ainda no encontro, Eugênio Spengler falou sobre alguns aspectos referentes à reforma na estrutura ambiental do Estado, que teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de institucionalizar a integração das Políticas Estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, mas principalmente, qualificar a gestão ambiental, com a implementação dos instrumentos de controle ambiental, que engloba licença, fiscalização e monitoramento.
Spengler detalhou como se dará as novas modalidades de licenciamento, a exemplo da Licença de Regulamentação (LR), concedida para regularizar atividades ou empreendimentos em instalação ou funcionamento, mediante recuperação ambiental, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), concedida eletronicamente para empreendimentos de pequenos e médios portes.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, todo o setor agrícola está sofrendo uma grande pressão em torno da regularização ambiental. No caso especifico da agricultura, Eugênio explica que são 750 mil propriedades na Bahia. “A partir da regulamentação da nova Lei da Política Ambiental, este tipo de licenciamento passa a ser feito de forma simplificada, porém sem perder a qualidade, mas visando garantir condições de adequar os imóveis rurais.
Segundo o professor de Engenharia Florestal, Adalberto Brito, a participação no encontro foi extremamente importante quanto à atualização da legislação ambiental baiana e sua aplicabilidade. “Estou satisfeito por perceber que a a condução da gestão ambiental atual tem sido pautada pelo viés do desenvolvimento socioeconômico, aliado a preocupação ambiental”, disse.
Fonte: Ascom/Sema
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