21.11.2013 - O município de Ibotirama sediará a audiência pública para apresentação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado da Bahia. Será no próximo dia 22 de novembro, no Hotel Serra do Rio, localizado na Rodovia BR 242, KM 831. O evento será realizado pelas Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e Planejamento (Seplan).
O objetivo do ZEE Bahia é orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio ambiente físico, biótico e socioeconômico, com vistas à implantação prática do desenvolvimento sustentável. A ação possibilita a incorporação das variáveis ambientais, nos projetos realizados pelo governo, por meio do diálogo com a sociedade, além de desenvolver alternativas de melhor uso dos recursos naturais e propor tecnologias sustentáveis.
De acordo com o secretário do Planejamento do Estado, José Sergio Gabrielli, “a importância do ZEE está em apontar, através de lei, as áreas adequadas à implantação de arranjos sócio-produtivos específicos, os locais que devem ser protegidos devido à maior vulnerabilidade ambiental e as regiões que se encontram em estado de degradação que deverão ser objeto de ações de recuperação”, afirma Gabrielli. O titular da pasta do Planejamento aponta ainda que um enorme banco de dados ficará disponível, com informações sociais, econômicas e físico-ambientais.
De forma específica, o ZEE visa zonear o território baiano a partir da convergência de características sociais, econômicas e geoambientais, indicar prioridades para conservação da biodiversidade, definir critérios orientadores para atividades produtivas em cada porção do território (Zona) e disponibilizar um banco de dados georreferenciados para a gestão territorial.
A ação é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06).
Zonas – O território baiano foi dividido em 36 zonas que reúnem características físicas, ambientais e socioeconômicas similares. São propostas diretrizes gerais e específicas visando o uso e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, com orientações relacionadas ao uso e ocupação do solo em cada Zona, considerando a sua vulnerabilidade natural e social, fragilidade ambiental e potencialidades socioeconômicas.
Programação – Serão realizadas no total nove audiências públicas, englobando os 27 Territórios de Identidade baianos. Elas acontecerão entre os próximos dias 12 e 30 de novembro, Informações sobre programação, o acompanhamento das audiências públicas, detalhamento sobre as características e diretrizes das zonas, entre outros dados, podem ser acessados no site www.zee.ba.gov.br.
Fonte: Ascom/Seplan