31/10/2022
O Plano de Manejo do Parque Metropolitano de Pituaçu, localizado na capital baiana, foi aprovado pelos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). A decisão foi tomada em reunião do colegiado, após discussão e votação, realizada no último dia 23, de maneira remota. Coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o próximo passo é que o documento técnico siga para publicação em Diário Oficial pelo Governo do Estado.
Criado pelo Decreto Estadual nº 23.666, de 4 de setembro 1973, o Parque de Pituaçu abrange uma área preservada de 392 hectares, remanescente da Mata Atlântica, e abriga um dos mais relevantes parques ecológicos brasileiros situados dentro da área urbana, onde já foi catalogada uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes. Contando com diversos equipamentos públicos, o parque serve também como opção de lazer, cultura e entretenimento às famílias baianas.
“O plano de manejo é um documento pactuado entre os diferentes atores sociais presentes em seu território, sendo mediados pelo poder público. Tratando-se de um parque urbano como Pituaçu, o Plano se torna ainda mais necessário e estratégico, norteando a sua administração pelo que a sociedade deseja para o futuro deste espaço”, destacou a diretora de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Poliana Gonçalves Sousa.
Previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na Lei Estadual nº 10.431/2006, o plano de manjo é um instrumento essencial para a gestão, pois estabelece estratégias para que a Unidade de Conservação (UC) possa alcançar seus objetivos de criação, bem como define o ordenamento territorial e normas para disciplinar as atividades realizadas dentro de uma UC. Para a sua elaboração, são considerados vários fatores, como o diagnóstico físico, biótico e antrópico, ou seja, as condições naturais do lugar interligadas às dinâmicas sociais.
A sessão de aprovação do Plano foi presidida pela coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Mariana Mascarenhas, que ressaltou a aprovação como fundamental para a gestão do Parque. “É um instrumento de gestão e ordenamento territorial previsto na legislação, que estabelece normas, permissões e restrições para atividades realizadas dentro de uma UC, além de regras para uso sustentável dos recursos naturais”, explicou Mascarenhas.