21.06.11 – Apresentar e discutir a proposta de alteração das leis de políticas estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Esse foi o objetivo da II reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e Recursos Hídricos (Conerh). O encontro, realizado na última sexta-feira (17), reuniu conselheiros e também representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea).
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o processo de discussão continua e os conselheiros deverão encaminhar sugestões de alterações à proposta de Lei para a Secretaria Executiva do Cepram até o dia 1º de julho. No período de 4 a 7, Spengler estará com agenda disponível para atender aos diversos segmentos que compõem os conselhos para tratar do assunto. Já no dia 8, uma reunião conjunta será realizada para avaliar as propostas a serem apresentados à Alba.
Alterações – A reestruturação das duas leis pretende qualificar o processo de gestão como um todo, tendo como foco a integração das políticas estruturantes na área de gestão de águas, florestas, solo e licenciamento. Entre as novas diretrizes previstas, estão a inserção da variável ambiental nas políticas de desenvolvimento e a inclusão do Plano de Biodiversidade, para fomentar estudos sobre o patrimônio genético e repartição democrática de benefícios. “Com isso, será possível corrigir equívocos das leis anteriores e otimizar os procedimentos administrativos”, avaliou Spengler.
O novo texto também define o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) como ferramenta única de informação, permitindo maior transparência e integração com o Sistema Nacional. O Seia contará com informações do Sistema de Recursos Hídricos, cadastro rural, monitoramentos da qualidade do ar e da água, fiscalização e cadastro.
Moção – Representantes da Câmara Técnica do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), propuseram uma moção de aplausos e reconhecimento, aprovada por unanimidade pelos conselheiros, para Adriana Diniz, ex-coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Diniz, que deixou recentemente a Sema após quatro anos, passou a integrar a equipe da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil (Secopa).
Fonte: Ascom/Sema