02.12.11 – A regulamentação do cultivo de florestas para fins econômicos foi o último tema discutido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), durante a programação da Feira Nacional da Agropecuária da Bahia 2011 (Fenagro). O debate, promovido pela Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (Abaf) e a Câmara Setorial Florestal do Estado da Bahia, ocorreu, nesta quinta-feira (01), no Parque de Exposições de Salvador, e reuniu representantes do setor, além dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e da Agricultura (Seagri), Eduardo Salles.
Spengler falou sobre Regulamentação do Cultivo de Florestas para Fins Econômicos e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), em fase de implementação no Estado. Para ele, a ideia é convocar os representantes da Câmara no sentido de ajudar no processo de transição, para que haja condições de melhorar a qualidade ambiental dos órgãos de meio ambiente. “Além de pautar a questão da regulamentação, também apresentamos para o setor algumas das mudanças que estão previstas na reformulação das leis de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos”, ressaltou.
Sobre a reformulação da lei ambiental na Bahia, o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, defendeu a integração dos instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos, além do fortalecimento do controle ambiental. Ele falou ainda sobre o funcionamento das câmaras setoriais – fóruns organizacionais e permanentes, de caráter público e natureza privada, criadas pela Seagri – e que terá um papel importante para o Estado e para a população, no que se refere às ações e construção de políticas públicas.
Histórico – A proposta para alteração da Lei nº 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei nº 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, foi encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no início do mês de novembro. As mudanças visam, principalmente, a integração das políticas estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental baiana.
As alterações das leis fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, que teve início no começo deste ano, quando houve a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto do Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Agora, o foco é a integração dos instrumentos de gestão ambiental e recursos hídricos e o fortalecimento do controle ambiental.
Fonte: Ascom/Sema