14.03.2012 - No encerramento do ciclo de consultas públicas sobre a regulamentação da nova lei ambiental baiana, nesta terça-feira (13), em Porto Seguro, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler ressaltou a criação do Sistema Estadual de Informação (Seia) para a garantia de que todas as mudanças propostas ocorram de forma organizada. A partir de maio – mês em que o Instituto do Meio e Recursos Hidrícos (Inema) completa um ano de criação – o sistema será implantado.
O Seia irá funcionar como uma rede integrada, com a disponibilização de dados ambientais sobre monitoramento e qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. Os dados sobre estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser consultados para auxiliar no processo de licenciamento e fiscalização ambiental.
“Com a implantação do Seia, daremos maior visibilidade aos processos ambientais. O conjunto da sociedade, representantes do Ministério Público, Cepram e Conselho Estadual de Recursos Hidricos (Conerh) poderão ter acesso aos estudos e pareceres técnicos. O Sistema permitirá ainda a integração de dados de monitoramento, o que nos proporcionará também melhorar a qualidade da decisão ambiental”, esclareceu Spengler.
Integração - O secretário falou ainda sobre o programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que visa o reforço da estruturação da gestão ambiental municipal. “Sobre este aspecto, a ideia é compartilhar também a operacionalização do Seia para que os municípios trabalhem na mesma base de dados do Estado, unificando as informações em todo território baiano.
O processo de licenciamento ambiental também deverá ocorrer de forma integrada, num único processo, com a análise de uma equipe única e multidisciplinar. “O grande desafio da área ambiental é a análise sistêmica, conjunta de todos os impactos relacionados aos empreendimentos. Serão inseridos neste processo a análise dos impactos ambientais, de impactos sobre UCs, quando houver, a supressão de vegetação, a outorga e todos os outros atos autorizativos associados ao licenciamento ambiental. Isso permitirá racionalizar custos e melhor a qualidade na análise”, adiantou Spengler.
Elaborada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Lei nº 12.377/2011 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro do ano passado.
Fonte: Ascom/Sema