22/07/2015
O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira (2), decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação na Bahia. Iniciativa pioneira no Norte/Nordeste, o decreto também normatiza a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A iniciativa, que marca um conjunto em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorreu no salão de Atos da Governadoria e contou com a presença do secretário da pasta, Eugênio Spengler, e demais autoridades.
O governador Jaques Wagner destacou as conquistas e avanços obtidos nos últimos anos na área ambiental, como o cadastro de mais de 130 mil unidades produtivas agrícolas, sobretudo na agricultura familiar. “Estamos aqui para promover o desenvolvimento ambiental e social. Com um conjunto de ações, avançamos e mostramos que é possível ter um desenvolvimento sustentável associado à preservação, gerando trabalho, emprego e renda, além de estimular a preservação permanente. Sinto-me orgulhoso, pois demos passos importantes, uma caminhada grande e consciente”, avaliou.
De acordo com Spengler, a ação permitirá definir as metas de conservação de vegetação nativa e regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras ações. “Não existe desenvolvimento ambiental se ele não for equilibrado social e economicamente. Por isso, discutimos muito esse projeto, sempre com foco em sistemas agroflorestais, como forma de fomentar, orientar e definir diretrizes”, destacou o secretário.
Conquistas ambientais – Spengler também destacou algumas conquistas da pasta, como o cadastro de mais de 5 milhões de hectares de propriedades rurais, por meio do Cefir, e outras 7 mil propriedades regularizadas ambientalmente. “Com os novos convênios assinados hoje, a meta da Secretaria para o biênio 2014/2015 é cadastrar cerca de 180 mil propriedades rurais de até quatro módulos fiscais e regularizar os sistemas agroflorestais em todas as regiões e biomas da Bahia, associadas à recuperação de APPs, regulamentando a recuperação florestal”.
Para a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, o decreto florestal vem subsidiar uma política de gestão de florestas, coma a conservação da mata nativa, restauração e recuperação de áreas degradadas, de APPs e reserva legal. “O decreto vai integrar esse leque de mudanças que vem ocorrendo desde a reestruturação dos órgãos ambientais. Também conseguimos normatizar algumas ações que já vinham ocorrendo, mas geravam conflitos. Isso reforça e vai reformular toda a política da gestão florestal que vem se desenvolvendo desde as mudanças de 2011”, destacou.
Sistema Cabruca – O decreto também regulamenta o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental. Segundo o presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio, a meta é que, com a regulamentação do decreto, o PIB da região tenha um incremento de mais de 50% a partir do cultivo e comercialização da madeira.
Fonte: Ascom/Sema