06.06.2011 - Os 451 assentamentos de reforma agrária sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), seção Bahia, serão regularizados pelo Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais (PARA). Termo de adesão, neste sentido, será assinado, agora em junho, entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Incra e vai beneficiar 39 mil e 500 famílias num prazo de 10 anos. Até o final de 2011, 26 áreas estarão legalizadas. A meta é licenciar 45 áreas a cada ano.
Para cada um dos assentamentos previstos, o Incra vai elaborar um Projeto de Adequação e Regularização Ambiental (PAD), que será analisado e avaliado pelo Instituto Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão da Sema responsável pela expedição de licenças ambientais em todo o estado. Após a assinatura do termo de adesão, o Incra terá o prazo de até 360 dias para apresentar o PAD.
“À medida que os projetos forem sendo finalizados, serão encaminhados ao Inema”, explica Sérgio Rezende, chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra. Segundo ele, a autarquia também ficará responsável pela montagem de um cronograma de trabalho. “Estamos implementando uma força tarefa para dar mais agilidade na elaboração e maior consistência nas informações presentes nos PADs,”, disse Rezende.
Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splenger, o empenho da secretaria para viabilizar os PADs será grande, pois deles depende um grande contingente de agricultores que precisam, além de orientação e assistência técnica, conhecimentos básicos sobre o meio ambiente. “Estamos preparando nossas equipes para dar uma resposta rápida e criteriosa aos projetos que serão a nós apresentados. O nosso objetivo é dar maior agilidade à análise dos estudos técnicos dos PADs, que viabilizará também a conservação de 260 mil hectares de reserva legal, dentro da área desses assentamentos”, declara Splenger. Segundo ele, o termo de adesão permitirá também a regularização dos assentamentos quanto aos seus passivos ambientais.
Investimento - Serão disponibilizados recursos na ordem de R$39,5 milhões pelo Incra para a regularização das áreas de assentamentos. A licença autoriza ao Incra implantar, assentar e promover o desenvolvimento do assentamento. A falta de licenciamento ambiental impede a obtenção de crédito e o acesso aos programas de infraestrutura oferecidos pelo Incra para a construção de casas, cisternas, estradas, assim como inviabiliza o acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Ascom / Sema