26.07.11 – Integrantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea) se reúnem nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de julho, a partir das 9h, para discutir o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Educação Ambiental e aprovar a nova composição da Ciea. O encontro será realizado no auditório do Hotel Vila Velha, no Corredor da Vitória, e contará com a presença de representantes do poder público, universidades, Ongs, sociedade civil e setor produtivo.
Durante o encontro, os membros da Ciea terão a missão de discutir aspectos relevantes para a regulamentação da Lei nº 12056, que trata sobre a Política de Educação Ambiental da Bahia. A elaboração da Lei, que foi aprovada em janeiro deste ano, foi coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Ciea, por meio de um processo participativo e democrático, priorizando uma metodologia de diálogo entre as secretarias de governo e a sociedade civil, através de debates setoriais e consultas públicas.
Um dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental é o Programa Estadual de Educação Ambiental, já concluído e constituído no âmbito da Ciea. O Programa contém as diretrizes e estratégias, que deverão orientar a implementação da Política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território.
O diretor de Educação Ambiental e Cidadania da Sema, Luiz Antônio Ferraro Júnior, explica que, além de definir diretrizes, a Lei vai orientar as ações de educação ambiental em toda a Bahia. “Com a política, ficam instituídos instrumentos e papéis, principalmente da Sema e Secretaria de Educação para coordenar o aprofundamento e ampliação dos programas de Educação Ambiental junto a sociedade e aos demais setores do Estado”.
Renovação – Outro aspecto que será tratado no encontro será a aprovação da nova composição do colegiado. Atualmente a Ciea se configura por uma representação extensa, porém, com alto índice de ausências. De acordo com Ferraro, com a nova composição se pretende contemplar todos os territórios, englobando representantes de diversas áreas e biomas do estado.
O processo para a renovação da comissão se dará por duas formas: eleição nas categorias, a exemplo de Ongs e representantes municipais, entre outros, e por indicação para os representantes de órgãos públicos. Para Luiz Ferraro, a renovação da composição dará maior representatividade dos grupos e instituições engajadas com a construção da Política Estadual de Educação Ambiental e implantação do programa.
Ciea – É um espaço público, instituído pelo poder público estadual, destinado a discutir e coordenar as atividades de educação ambiental no Estado. As comissões surgiram no contexto da regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental, lei nº 9.795/99, num esforço para criação de espaços públicos coletivos nas Unidades Federativas, buscando construir canais de diálogo para a efetiva implantação da política.
Fonte: Ascom/Sema