01/12/2021
Membros dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e de Recursos Hídricos (Conerh) reuniram-se conjuntamente nesta quarta-feira (01), de maneira virtual, para apreciação e encaminhamentos das propostas de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas do Rio Grande, do Rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho. O enquadramento é um instrumento de gestão que estabelece a classe da água dos rios, assegurando a qualidade compatível com os usos preponderantes a que forem destinadas.
A coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema (Secex), Mariana Mascarenhas, que representou a presidente dos Conselhos, secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, destacou os avanços obtidos na reunião conjunta. “Os representantes do Cepram se manifestaram favoravelmente a recomendação, ao Conerh, para aprovação das duas propostas de enquadramento. Foi um momento de apresentação aos conselheiros, dos detalhes dos estudos realizados, bem como, referendar o parecer das câmaras técnicas de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (CTPPDS/Cepram) e de Planos, Programas e Projetos (CTPPP/Conerh)”.
Durante o encontro, a bióloga Daniela Reitermajer, representante do Consórcio Águas do Oeste Hydros-Engeplus, responsável pelos estudos, destacou os principais aspectos analisados sobre a disponibilidade, demanda e balanço hídrico, usos e as ações para enfrentar os problemas identificados. Foram apresentadas as etapas para elaboração da Proposta: fase preparatória; diagnóstico integrado; prognóstico e compatibilização; diretrizes, metas e programas. “Destaquei o cenário atual da qualidade das águas superficiais e a dinâmica hidrológico das Bacias, detalhando o processo de enquadramento e a classe de qualidade das águas superficiais, os parâmetros considerados, a definição dos usos atuais e futuros e a descrição de cada trecho indicado para enquadramento”, explicou.
O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, esclareceu algumas dúvidas sobre o monitoramento e avaliação da qualidade dos rios no estado, assim como os conceitos e metodologias para o Enquadramento. “Essas classes são definidas em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e estão associadas aos principais usos da água e a uma série de características físicas, químicas e biológicas. As informações geradas servem de subsídio para ações efetivas no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, como gerar dados relativos às áreas prioritárias para o controle da qualidade da água, e de emissão das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos”.
“O Programa Monitora tem hoje mais de 500 pontos de monitoramento distribuídos nas 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s). A localização dos pontos de coleta leva em consideração os usos múltiplos da água, os padrões de uso e ocupação do solo, dentre outros fatores. Adotamos critérios rigorosos de análise, que vão além dos estabelecidos pela resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e para um melhor entendimento dos parâmetros, utilizamos para caçulo os índices de Qualidade da Água (IQA) e de Estado Trófico (IET). O monitoramento teve uma evolução significativa nos últimos anos, sabemos que é preciso intensificar os investimentos para a ampliação da malha amostral e modernização dos equipamentos de análise”, enfatizou.
Enquadramento – Assim como os Planos de Recursos Hídricos o Enquadramento dos Corpos de Água é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 11.612/09. A elaboração desses instrumentos considera, como elemento fundamental de sua metodologia, a participação social, por meio do Comitê de Bacia e demais atores sociais. O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes é definido como o estabelecimento de metas ou objetivos de níveis de qualidade de água, que devem ser, obrigatoriamente, mantidas ou alcançadas em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos mais exigentes e os usos preponderantes a que essas águas forem destinadas.