Apresentação do Conselho Estadual de Meio Ambiente

21/10/2008

A criação do Cepram está ligada à implantação, também em 1974, das primeiras indústrias do Pólo Petroquímico de Camaçari. Anos mais tarde, em 1980 (Lei Estadual nº 3.858, de 03/11/ 1980) foi criado o Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais - Seara, com a finalidade de promover a conservação, defesa e melhoria do ambiente, em benefício da qualidade de vida, atribuindo ao Cepram o papel de órgão superior do sistema.

Essa proporção confere ao Cepram um caráter democrático em sua composição, envolvendo atores múltiplos, com interesses distintos, muitas vezes divergentes entre si, o que exige do Cepram capacidade de produzir convergências e consensos, de mediar e resolver conflitos.

O Cepram se destaca entre os conselhos ambientais brasileiros que mais estão abertos à participação dos diversos segmentos sociais na deliberação sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais.

Compete ao Cepram

Nos dias atuais, o Cepram constitui-se o fórum ideal para a mediação de conflitos de interesses, mediante a promoção do diálogo social e político, atuando de forma transparente e assegurando a participação de todos os atores envolvidos no processo.

Além de mediador de conflitos, o Conselho atua também na formulação da Política Estadual de Meio Ambiente, e regulamenta a legislação específica mediante a aprovação de resoluções e deliberações normativas, com competência para atuar dentro dos princípios e bases que a lei fixar.