19.05.2010 – Representantes de 15 municípios, da Região Metropolitana de Salvador, do Litoral Norte e do Recôncavo, participaram das primeiras oficinas do Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) deste ano. Os encontros foram realizados na terça (18), em Lauro de Freitas, e na quarta-feira (19), em Madre de Deus.
Instituído pela resolução 3.925, de 2009, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepran), o GAC tem o objetivo de implementar, fortalecer e descentralizar as gestões ambientais nos municípios baianos, através da normas de cooperação entre os sistemas estadual e municipal de meio ambiente e da criação de níveis de licenciamento condizentes com as características ambientais, as vocações econômicas e o nível de desenvolvimento de cada localidade.
Desde o ano passado, cerca de 200 representações municipais participaram das oficinas, em buscam do apoio do Governo Estado para a estruturação e adequação dos seus sistemas de gestão ambiental. Até o momento, 195 prefeituras já pediram adesão ao GAC e, destas, 41 já tiveram suas projetos de gestão aprovadas pelo Cepram.
De acordo com a estimativa do Grupo de Trabalho (GT) do GAC, até dezembro deste ano mais de 100 municípios já devem ter assinado o acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado. As próximas oficinas acontecem no início de junho, na Região Oeste e da Bacia do São Francisco.
A superintendente de Políticas para a Sustentabilidade (SPS) da Sema, Kitty Tavares, explica que as oficinas são espaços para debater sobre o funcionamento do GAC, promover a troca de informações e verificar a documentação referente às legislações ambientais dos municípios, para auxiliar na criação das suas políticas, leis e na estruturação dos departamentos ambientais.
Nos encontros de Lauro de Freitas e Madre de Deus, gestores e técnicos de secretarias, diretorias e coordenações municipais de meio ambiente tiveram a oportunidade de conhecer mais profundamente o programa, as legislações ambientais federais e estaduais, e de trocar informações com as outras prefeituras, sobre os seus pontos positivos e negativos, assim como as carências das gestões.
Analista ambiental da Prefeitura de Alagoinhas, o engenheiro agrônomo Deivson Santana destaca que a gestão ambiental no município é feita desde 2001, e que já é compartilhada com o Estado, através de um convênio com o antigo CRA (atual IMA). De acordo com ele, a descentralização é importante porque proporciona uma linha de pensamento mais local, voltada para realidade do município.
“Apesar de já existir este intercâmbio com um órgão do Sistema Estadual do Meio Ambiente, celebrar o termo de cooperação técnica com o Estado, através do GAC, é de extrema importância para nossa gestão ambiental, porque teremos mais informações e subsídios para otimizar nosso trabalho, além da possibilidade de capacitação do nosso pessoal, entre outros benefícios”, explica Santana, durante o encontro de Lauro de Freitas.
Desafios - Entre as maiores dificuldades apresentadas pelos gestores municipais nos dois encontros, está a criação dos conselhos de meio ambiente e a estruturação das secretarias e dos departamentos, principalmente nos seus quadros profissionais. Outro desafio pontuado pelos municípios é a criação das legislações locais sobre as políticas de meio ambiente, para disciplinar as normas e procedimentos de licenciamento.
Através de uma parceria com o Ministério das Cidades e com a Unifacs, a Prefeitura de Entre Rios criou um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Junto com o plano, foram instituídos os códigos municipais de políticas administrativas, de obras e do meio ambiente. Este último foi construído em parcerias entre as secretarias municipais do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano. No ano passado, Entre Rios teve a aprovação da lei que dispõe sobre a fiscalização ambiental, porém ainda não conta com técnicos de fiscalização, para que a legislação seja cumprida.
O secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente de Aramari, Ulisses Rodrigues, explica que seu município tem carência total de estrutura e legislação ambiental. No município, que tem menos de 10 mil habitantes e é carente de recursos, não se pode multar nem embargar em caso de crimes ambientais. Segundo Rodrigues, só é possível aplicar advertências. “Participo da oficina para pedir orientações e ajuda, até para convencer nosso prefeito da importância de se ter uma gestão ambiental estruturada”, diz.
Participaram das duas oficinas dos dias 18 e 19 de maio, representantes dos municípios de Lauro de Freitas, Alagoinhas, Madre de Deus, Entre Rios, Cairú, Aramari, Cabaceiras de Paraguaçu, Nazaré das Farinhas, Saubara, Castro Alves, Madre de Deus, Cruz das Almas, Santo Amaro da Purificação, São Francisco do Conde e Sapeaçu.
Fonte: Ascom/Sema