19.01.12 – Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participaram nesta quinta-feira (19), da 6ª reunião extraordinária. O encontro, que ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/Bahia), apresentou propostas para a composição de quatro câmara técnicas do Conselho, além da criação da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC). Houve também apresentação sobre o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).
De acordo com a coordenadora de Colegiados Ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Milene Maia, o encontro serviu, principalmente, para definir as novas composições das câmaras técnicas de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), Institucional e Legal (CTIL), de Educação Ambiental e Mobilização Social (CTEM) e de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT).
A coordenadora também levou para votação no Conselho a criação da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que irá subsidiar as discussões sobre a cobrança pelo uso de água. Após ser discutida com os membros, foi aprovada a minuta de criação da CTOC, que será encaminhada à CTIL para avaliar a resolução. O passo seguinte será levar a discussão para o Conerh para aprovação da nova câmara.
Milene Maia também falou sobre a Lei nº 12.377/2011, sancionada em 28 de dezembro de 2011, que busca integrar as Políticas Estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, qualificando o processo de gestão ambiental na Bahia. O processo de reformulação da gestão ambiental teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
Fundo Estadual – Durante a reunião, houve uma apresentação sobre o Ferfa e seu funcionamento na nova estrutura da Secretaria. A coordenadora da Gestão dos Fundos (Cogef), Tatiany Oliveira, explicou que o Fundo é vinculado à Sema e foi criado pela Lei nº 10431/2006. O objetivo é oferecer suporte financeiro à Política Estadual do Meio Ambiente. O Conselho Administrativo que gerencia o Ferfa tem a função de definir critérios para a gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial, ações que serão exercidos pela Cogef.
Sobre o Conerh – O Conerh foi criado em 1998, por meio da Lei 7.354, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.333/97). A definição das competências do Conerh na Bahia surgiram em dezembro de 2006, com a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.432). Através do Decreto 10.289, foi iniciado, em 2007, o processo eleitoral para indicação dos representantes do conselho.
Fonte: Ascom/Sema