07.03.2012 - A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia convoca, a partir desta quinta-feira (07), até o dia 09 de abril, a sociedade civil, através de Entidades Ambientalistas, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Urbanos, Entidades Profissionais e Entidades Empresariais a participar do processo de eleição para assumir uma cadeira no Conselho Estadual de Meio Ambiente(Cepram), para o biênio 2012/2013.
A novidade desta eleição é o aumento do número de representantes em alguns segmentos e a participação da esfera municipal e federal. As mudanças estão previstas na Lei nº 12.377/2011, sancionada em 28 de dezembro de 2011, que trata das alterações feitas na Política Estadual de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, explica que a participação dos municípios no Cepram é de extrema importância. “Ninguém melhor que o gestor municipal, que conhece os problemas de perto, para colocar em pauta as discussões locais”, disse, acrescentando que a representação prioritária por bioma vai equilibrar as demandas da Caatinga, do Cerrado e da Mata Atlântica, levando em consideração a zona costeira.
Mudanças em números – Para cada conselheiro titular, terão 2 suplentes. Serão 11 representantes do Poder Público, sendo 7 do Governo Estadual, 1 do Governo Municipal, 2 da Assembléia Legislativa da Bahia e 1 do Governo Federal. A sociedade civil também terá 11 representações, sendo elas: 6 de Organizações Não Governamentais Ambientalistas, que sejam cadastradas no CEEA e preferencialmente representadas por biomas (mata atlântica, caatinga e cerrado); 5 representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais, 1 de sindicatos urbanos, 1 de comunidades quilombolas, 1de povos indígenas, 1 de universidade.
E para manter o equilíbrio na quantidade de segmentos representados no Conselho, o setor empresarial terá 11 representantes, sendo 1 de entidade de representação profissional, 2 da Indústria, 3 do setor rural, 2 de comércio e serviços e 3 do setor de turismo e construção civil.
Os Governos municipal, estadual e federal, além da Assembléia Legislativa terão os nomes indicados por cada órgão. Os representantes da sociedade civil, exceto os povos indígenas e quilombolas, serão escolhidos entre seus pares, em Assembléia Geral, especialmente convocada para tal finalidade, pela Secretaria Executiva do CEPRAM, por meio do Diário Oficial do Estado. Os indígenas e comunidades quilombolas devem ser indicados por seus conselhos.
Os interessados a concorrer a uma vaga no Conselho Estadual do Meio Ambiente deverão entregar um envelope lacrado com todos os documentos exigidos no edital, na sede da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ou nas Casas do Meio Ambiente instaladas por municípios baianos. A lista final dos habilitados será divulgada no site da Sema, no dia 07 de maio.
O Conselho - Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema