30.03.2012 - No dia em que o Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA) focou o debate em torno de um documento-referência para quem é do setor, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidades Globais (29/3), o Diário da Oficial da União publicou uma nova norma, que pode mudar a prática dos licenciamentos ambientais no país. Trata-se da Instrução Normativa n. 2/2012, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que regulamenta os já obrigatórios projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras.
O anúncio foi feito por Nilo Diniz, diretor de educação ambiental do Ministério do Meio Ambiente, na mesa redonda Políticas Públicas de Educação Ambiental no Brasil. O importante, diz ele, é que a norma trata não só da elaboração e implementação da educação ambiental a serem apresentados pelo empreendedor, mas também prevê o monitoramento e avaliação. "Essa regulamentação era um sonho de muitos anos, para quem é do setor", diz o diretor.
Hoje, prossegue ele, ainda persiste uma ideia numa parcela de empreendedores de que o licenciamento é mais uma obrigação burocrática a cumprir, uma espécie de carimbo que a obra tem de ter para ser realizada, quando de fato é um instrumento de sustentabilidade. Nessa perspectiva da sustentabilidade, o fator educativo é fundamental, e agora temos uma referência de como implementar.
Presidente da Câmara Técnica de Educação Ambiental no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Diniz adianta que o próximo passo é apresentar a norma aos demais conselheiros, com a proposta de torná-la uma Resolução Conama, com força de lei.
Edital para EA na Agricultura Familiar - Impressionado com o número de participantes da Roda de Conversa Uma conexão entre a Educação Ambiental e Agricultura Familiar, apresentada por Adriana Chaves, também do MMA, Nilo Diniz também comentou o lançamento de um novo edital do ministério que pode motivar entidades de todo o país a apresentarem suas experiencias em Educação Ambiental em agricultura, que poderão se tornar referencias nacionais como boas práticas desta área na agricultura familiar.
O principio é simples: de todos projetos apresentados, somente 30 serão selecionados para compor um livro produzido e distribuido pelo MMA em todo o país, apontando-os como os exemplos nacionais de boas práticas nessa área. Destes, sete experiencias - uma por bioma brasileiro - receberão um investimento extra na forma de produção de oficinas, de caráter extensionista, para multiplicar os bons resultados.
Estratégia nacionalizada - Mais dois temas foram trazidos por Diniz aos participantes do VII FBEA. Na semana passada, disse ele, o Conama adotou a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental para Unidades de Conservação (ENCEA) como recomendação a ser seguida por todo o Sistema Nacional do Meio Ambiente, isto é, todos os órgãos de ambito federal, estadual ou municipal, que têm relação com essa área.
Como se não bastasse, o diretor de educação Ambiental do MMA avisou sobre o tema da próxima Conferencia Nacional do Meio Ambiente, a se realizar em 2013: produção e consumo sustentáveis focados em resíduos sólidos. A preparação do "passo a passo" da conferência, adianta, já começou.
Sobre o VII FBEA - Realizado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental - REBEA (formada pela articulação de aproximadamente 45 redes e coletivos de educação ambiental ativas no país), com a Rede Baiana de Educação Ambiental - REABA, e Instituto Roerich de Paz e Cultura do Brasil, o VII FBEA realiza-se pela primeira vez no Estado da Bahia, no simbólico ano da Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho).
O VII FBEA foi concretizado graças aos patrocínios da patrocinio da Chesf, Petrobras, Itaipu Binacional, Coelba, Embasa, Banco do Nordeste, Abaf, CNPq, Sebrae, Battre Solvi, Revita, WWF, Instituto Sabin e Yamana Gold; do forte apoio do Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais do Meio Ambiente, Educação, Turismo, Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, e de Desenvolvimento Urbano, e da Empresa de Desenvolvimento Agrícola SA (EBDA), bem como o apoio institucional de três Ministérios - da Educação e do Meio Ambiente - e do SESC-BA, da TVE Bahia e rádio Educadora FM (107,5Mhz).
O VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA) tem um espaço virtual, onde dá para buscar mais informações (inclusive de hospedagem mais barata) e fazer inscrições: http://viiforumeducacaoambiental.org.br.
Fonte: Ascom/VII FBEA