08/09/2016
As propostas de regulamentação do licenciamento ambiental, a gestão dos recursos hídricos e a política de resíduos sólidos foram alguns dos assuntos discutidos, no dia 02/09, na 22ª Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Nordeste (COEMA), realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). O encontro contou com a participação do Secretário do Meio Ambiente (Sema), Eugênio Spengler, de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das federações da indústria de todo o país, além de especialistas e instituições de ensino.
Durante a programação o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou que o Licenciamento Ambiental deve ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento com equilíbrio, considerando não só as questões ambientais como também a resolução de problemas sociais vivenciados no país. Spengler falou também sobre a proposta de substitutivo do Projeto de Lei Nº 3.729/2004, apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que trata sobre a regulamentação do licenciamento ambiental. “Algumas previsões estabelecidas na proposta de substitutivo conflitam diretamente com os processos já instituídos e regulamentados pelos Estados, fragilizando o licenciamento com insegurança jurídica e retirando autonomia dos Estados e Municípios no que diz respeito à competência para a gestão ambiental”.
“É preciso compreender a necessidade de se apresentar uma proposta de Lei Geral sobre licenciamento que contemple a participação dos órgãos do governo, sociedade civil e setor produtivo. Além das normas gerais estabelecidas pela União é preciso garantir autonomia para que os Estados estabeleçam regras e processos adequados à realidade de cada região”, pontuou Spengler.
Para o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEB, Jorge Cajazeira, a centralização proposta na PL pode representar um retrocesso nos procedimentos de licenciamento já implementados nos Estados. “O excesso de centralização, no nível federal, não contempla peculiaridades vividas por cada estado”.
Durante a programação o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou que o Licenciamento Ambiental deve ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento com equilíbrio, considerando não só as questões ambientais como também a resolução de problemas sociais vivenciados no país. Spengler falou também sobre a proposta de substitutivo do Projeto de Lei Nº 3.729/2004, apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que trata sobre a regulamentação do licenciamento ambiental. “Algumas previsões estabelecidas na proposta de substitutivo conflitam diretamente com os processos já instituídos e regulamentados pelos Estados, fragilizando o licenciamento com insegurança jurídica e retirando autonomia dos Estados e Municípios no que diz respeito à competência para a gestão ambiental”.
“É preciso compreender a necessidade de se apresentar uma proposta de Lei Geral sobre licenciamento que contemple a participação dos órgãos do governo, sociedade civil e setor produtivo. Além das normas gerais estabelecidas pela União é preciso garantir autonomia para que os Estados estabeleçam regras e processos adequados à realidade de cada região”, pontuou Spengler.
Para o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEB, Jorge Cajazeira, a centralização proposta na PL pode representar um retrocesso nos procedimentos de licenciamento já implementados nos Estados. “O excesso de centralização, no nível federal, não contempla peculiaridades vividas por cada estado”.