09/12/2021
O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou hoje (09) para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia – 2021”. O encontro ocorreu de forma virtual e teve a finalidade de apresentar as diretrizes e metas assumidas pela Bahia no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão), além de debater os desafios para a gestão dos recursos hídricos nos próximos anos.
O evento contou com a mediação da coordenadora de Recursos Hídricos do Instituto (CORHI), Maiana Albuquerque, e com a participação do Deputado Estadual José de Arimateia, da diretora-geral do Inema, Daniella Fernandes e do superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Instituto, Eduardo Topázio.
Na abertura do evento, o Deputado Estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA, José de Arimateia, enalteceu os trabalhos realizados pela gestão ambiental do Estado e colou o espaço da Comissão à disposição para novas discussões. “Este é um espaço para debater os assuntos pertinentes ao meio ambiente e propor a proteção e o desenvolvimento sustentável. Quero agradecer e parabenizar aos envolvidos pela apresentação, de grande importância para que a sociedade tenha ciência dos projetos e investimentos para preservação e melhoria deste bem tão valioso para a vida”, ressaltou.
A diretora-geral do Inema, Daniella Fernandes, agradeceu à Assembleia Legislativa pela oportunidade para apresentação das ações do órgão na gestão dos recursos hídricos. “Aproveito este momento para parabenizar todos os servidores e colaboradores do Instituto pelo empenho e sucesso no cumprimento das metas estabelecidas no Progestão, o que demonstra os avanços nos mecanismos institucionais necessários à gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos da Bahia”, pontuou.
Durante o encontro, o superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema. “O relatório do Progestão é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo do Estado na gestão dos recursos hídricos. É uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que estimula, com incentivos financeiros, o fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas fixadas pelo estado e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). A Bahia está entre os melhores estados na aplicação dos recursos, neste segundo ciclo do Programa já foram repassados ao Estado o valor de R$ 2.785,500”.
“Realizei uma exposição sucinta dos principais projetos da pasta de meio ambiente, como a criação e constante modernização do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia),bem como, os investimentos para manutenção e ampliação da rede de monitoramento e avaliação da qualidade dos rios, a realização de operações planejadas de fiscalização com foco na verificação de termos e condições previstos nas outorgas, na identificação de fontes de poluição e captações irregulares. Dentre as ações quero destacar os investimentos para elaboração dos Planos de Bacia e o Enquadramento dos Corpos de Água, instrumentos essenciais para subsidiar os entes que compõem o SEGREH (Conerh, Comitês de Bacia, Sema, Inema), de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável”, explicou Topázio.
O Estado da Bahia aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, em 2014, por meio do Decreto nº 14.955/2014. A avaliação do relatório Progestão – 2º ciclo consiste na análise de uma série de informações estruturadas no formulário de auto-avaliação das metas de gestão dos recursos hídricos, são exemplos de metas estabelecidas para a Bahia: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação de servidores, implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, dentre outras.
Informações sobre o Progestão
Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Águas (ANA) e dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal firmaram o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, visando alcançar a efetiva integração dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos; de ampliar os laços de cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH e de fortalecer a gestão de recursos hídricos nos estados.