27.03.2009 - Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participam, na próxima segunda-feira (30), da sua 11ª Reunião Ordinária. O primeiro encontro de 2009, acontece às 9h, no Auditório Paulo Jackson, na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), em Salvador.
A aprovação do enquadramento provisório do Rio Subaé e as discussões sobre os processos eleitorais do colegiado e dos Comitês de Bacias Hidrográficas estão entre as pautas da reunião. Para a abertura do encontro, está programada a palestra Hidrologia do Estado da Bahia, que será ministrada pelo geólogo Francisco Inácio Negrão. Em seguida, será apresentada a metodologia de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba).
O processo eleitoral para renovação dos representantes da sociedade civil, usuários, poder público municipal, e universidades públicas no Conerh acontece até junho. Serão renovados 11 conselheiros no total, sendo cinco usuários da água, três representantes da sociedade civil, dois do poder público municipal, e um das universidades públicas. Os demais membros são representantes do poder público estadual, como secretários de Estado e dirigentes de órgãos, indicados pelo Governador Jaques Wagner. O mandato é de dois anos.
Segundo explicou o secretário-executivo do Conerh e diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha, a gestão dos recursos hídricos na Bahia passa pelo Conselho Estadual, que é a instância que formula a política das águas no Estado.
Sobre o Conselho Estadual
O Conerh, criado pela Lei Estadual nº 7.354/98, é composto por 20 conselheiros e 40 suplentes, entre representantes da sociedade civil, dos usuários de água e dos poderes públicos municipal e estadual. Esta pluralidade de segmentos atesta a ampla participação da sociedade no conselho, que é o órgão máximo na gestão dos Recursos Hídricos no Estado.
O Conerh integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, INGÁ, Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Bacias Hidrográficas e órgãos e entidades do Poder Público, cujas atividades influenciem ou são afetadas pela gestão de recursos hídricos. O Sistema Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo formular e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, coordenar a gestão integrada das águas, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a conservação dos recursos hídricos e a recuperação da qualidade das águas.
Fazem parte do Conerh dez representantes do Poder Público Estadual, dois do Poder Público Municipal, cinco representantes de usuários da água e três da sociedade civil, incluindo vagas para povos e comunidades tradicionais – uma iniciativa inédita do Estado da Bahia. O presidente do Conselho é o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, e o secretário-executivo é o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha.
Fonte: Ascom/Ingá