14.10.10 – Nesta sexta-feira (15), representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reúnem durante a 347ª reunião ordinária, a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia. Na pauta do encontro estão a discussão de temas como a compensação ambiental de empreendimentos que tenham EIA/Rima, 37 anos do Conselho, avaliação biênio 2009/2010 e a assinatura do Selo Carbono Zero.
Por meio da Câmara de Compensação, será assinado durante a reunião o primeiro termo de compromisso com o Grupo Votorantim. O acordo permitirá a realização do plano de manejo da APA Joanes/Ipitanga. “Temos um passivo na Câmara de Compensação muito grande. A ideia é que estes acordos permitam resolver a demanda que as UCs possuem”, esclarece a assessora especial da Sema, Vanessa Arduina.
A assessora explica que, desde julho de 2000, a Lei 9.985/2000, ou Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), prevê a compensação ambiental de empreendimentos que tenham EIA/Rima. “Todos os empreendimentos que solicitaram licença de localização, por lei, são obrigados a fazer a compensação ambiental. O objetivo prevenir e reparar os danos que o empreendimento causará ao meio ambiente, trazendo benefícios para as unidades de conservação (UCs)”, explica.
O artigo 15, decreto 6.848/2009, da Lei do SNUC, detalha prioridades de gastos dessa compensação, que pode ser direcionado para a regularização fundiária e execução de planos de manejo ou para adquirir bens, entre outros.
Carbono Zero – Também será assinada durante a reunião a portaria que regulamenta o Selo Carbono Zero, que dispõe sobre a promoção e execução de projetos e ações integradas de preservação, conservação ambiental e redução dos efeitos das mudanças climáticas. O Selo Carbono Zero será emitido para empreendimentos que fizerem a neutralização de suas emissões de CO2 em seus processos produtivos.
Processos – Na ultima reunião do Conselho, o Empreendimento Residencial Hoteleiro, que será construído no município de Maraú; e o Complexo Turístico, previsto para ser erguido em Porto Seguro, tiveram pedidos de vista e serão apreciados novamente. Da mesma forma, foi pedido vista para o licenciamento de localização para a construção de um estaleiro de reparo naval, na Baía de Aratu.
Também serão apreciados processos de licença de operação, no município de São Desidério, e licença de implantação do Complexo Minerário Pedra de Ferro, em Caetité. Também estão na pauta o programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), com adequação aos artigos 7º e 8º da Resolução Cepram 3925/09, nos municípios de Lençóis e Ruy Barbosa, e a Norma Técnica – TR Avaliação Ambiental Integrada.
Participam da reunião o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e representantes de entidades ambientalistas, de organizações diversas da sociedade e das secretarias estaduais.
Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema