26/07/2017
A Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público reuniram-se, na terça-feira (25), para delinear estratégias com o objetivo de garantir a execução dos recursos de Compensação Ambiental, devidos pelos empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, uma forma também de garantir segurança ambiental jurídica aos agentes econômicos no estado.
A Compensação Ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos, em seus custos globais, representando a operacionalização do princípio do poluidor-pagador.
O Secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, instituiu força tarefa pensando em buscar o aprimoramento do instrumento de execução da Compensação Ambiental, na modalidade indireta, em âmbito estadual, superando os entraves práticos e normativos até então existentes. De acordo com o Secretário, "o objetivo é garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendedores e, por conseguinte, garantir a destinação de recursos à manutenção das Unidades de Conservação estaduais existentes, além da possibilidade de criação de novos espaços protegidos".
De acordo com a Assessora Jurídica da Sema, Raíssa Pimentel, "a modalidade indireta consiste no depósito integral do montante de recurso fixado para a Compensação Ambiental, pelo empreendedor, à disposição de conta administrada por entidade previamente selecionada pela SEMA, para a execução dos atos materiais associados à implementação e manutenção das Unidades de Conservação do Estado da Bahia".
A Compensação Ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos, em seus custos globais, representando a operacionalização do princípio do poluidor-pagador.
O Secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, instituiu força tarefa pensando em buscar o aprimoramento do instrumento de execução da Compensação Ambiental, na modalidade indireta, em âmbito estadual, superando os entraves práticos e normativos até então existentes. De acordo com o Secretário, "o objetivo é garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendedores e, por conseguinte, garantir a destinação de recursos à manutenção das Unidades de Conservação estaduais existentes, além da possibilidade de criação de novos espaços protegidos".
De acordo com a Assessora Jurídica da Sema, Raíssa Pimentel, "a modalidade indireta consiste no depósito integral do montante de recurso fixado para a Compensação Ambiental, pelo empreendedor, à disposição de conta administrada por entidade previamente selecionada pela SEMA, para a execução dos atos materiais associados à implementação e manutenção das Unidades de Conservação do Estado da Bahia".