17.10.2011 - Aprimorar as condicionantes de educação ambiental no processo de licenciamento, nas áreas de Turismo, Infraestrutura, Agrossilvopastoril, Indústria e Mineração. Este é o objetivo de uma oficina que vai reunir, a partir de amanhã (18), até a próxima sexta-feira (21), técnicos do Sistema Estadual do Meio Ambiente que atuam no licenciamento e fiscalização – equipe responsável pelo cumprimento das condicionantes previstas na licença. O encontro será realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.
De acordo com a técnica da Diretoria de Educação Ambiental da Sema, Iara Morena, está previsto na Lei nº 12056 – que trata da Política de Educação Ambiental da Bahia, que a EA seja inserida de forma qualificada nas condicionantes da licença ambiental. Nesta perspectiva, o intuito da oficina é aprofundar a questão das condicionantes de EA no licenciamento em cada setor, e além disso, colher subsídios para aprimorar e fortalecer estas ações.
Importância da Oficina – Iara defende também a necessidade dos técnicos compreenderem o novo momento que vem passando a Educação Ambiental no Estado. Desde janeiro deste ano, conta com um importante instrumento normativo – a Política Estadual de Educação Ambiental. A Lei foi construída sob a coordenação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio de um processo participativo e democrático.
“É preciso que os técnicos sejam preparados para utilizarem os instrumentos da Política, e elaborar condicionantes que contenha ações efetivas de educação ambiental para a população baiana que, de alguma forma, serão impactadas por determinado empreendimento”, pontuou.
Termos de Referências – As condicionantes da Educação Ambiental usam como base dois Termos de Referência (TR) – um direcionado para comunidades e outro focado em empresas e trabalhadores. Os TRs foram construídos em 2005, por uma demanda da Comissão Institucional de Educação Ambiental (Ciea) – por meio da Câmara Técnica de Educação Ambiental de licenciamento.
Para a técnica da diretoria de Educação Ambiental, Angélica Souto, que acompanhou a elaboração dos Termos, este novo momento da educação ambiental no Estado, com a existência da Lei, possibilita uma discussão em torno do tema. O objetivo é rediscutir, qualificar e institucionalizar os Termos de Referência para torná-los um instrumento operacional, normativo para os licenciamentos de Educação Ambiental.
Programação – Durante os quatro dias de oficina, será apresentado aos técnicos a Política Estadual de Educação Ambiental e aspectos previstos na Lei, referentes ao licenciamento. Em um segundo momento, serão analisados alguns dos processos de licenciamento que possuem condicionantes de educação ambiental com a proposta de promover um debate crítico, pontuando o que foi elaborado pelos técnicos e, principalmente, traçar as dificuldades e identificar o que precisa ser aprimorado.
Fonte: Ascom/Sema