15.05.13 – A Política de Resíduos Sólidos e a minuta do Decreto que vai regulamentar a Lei de Saneamento Básico do Estado da Bahia foram pauta de discussão na terça-feira (14). Promovido pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o encontro reuniu representantes dos conselhos estaduais do Meio Ambiente (Cepram) e das Cidades da Bahia (ConCidades).
A coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Mariana Mascarenhas, explicou que a discussão sobre saneamento e resíduos sólidos é um tema transversal e reúne atribuições que competem a mais de um conselho. “O que o Governo do Estado tem tentado fazer nestes espaços é transversalizar a construção dessas políticas. Por isso é importante estimular o diálogo e reunir representantes de diversos conselhos”, destacou.
O superintendente de Saneamento da Sedur, Renavan Andrade Sobrinho, destacou que o fórum é uma oportunidade para apresentar a política estadual de saneamento e receber contribuições dos conselheiros. “Nosso objetivo é trabalhar de forma conjunta o meio ambiente, o saneamento e a saúde, que são temas interligados. Aqui estão representantes da sociedade civil, de instituições e universidades, que atuam diretamente com a questão ambiental, e podem contribuir com a formulação da nova política”, avaliou.
Consulta pública – Para estimular a participação da sociedade, a Sedur abriu consulta pública, que receberá contribuições até o final de julho. Após a finalização desse processo, será realizada a análise dessas contribuições para que a minuta do decreto de regulamentação da Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia seja finalizada. As contribuições podem ser feitas pelo site www.sedur.ba.gov.br.
De acordo com Renavan Andrade Sobrinho, para ampliar a participação e interiorizar essa discussão, serão realizadas audiências públicas pontuais, em alguns territórios de identidade. Ele também informou que no dia 3 de julho será realizada uma videoconferência no Instituto Anísio Teixeira (IAT), que será retransmitida para 32 localidades no Estado.
A Sema também atuará na divulgação da consulta pública para outros colegiados, a exemplo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) e da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea). “Outra medida que vamos adotar é promover essa divulgação junto aos conselhos municipais de Meio Ambiente e prefeituras, pois os municípios são diretamente envolvidos com o decreto de regulamentação da política”, finalizou Mariana Mascarenhas.
Conselhos – O Cepram – órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente – é o mais antigo conselho ambiental do país. O colegiado é vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
O ConCidades, criado pela Lei nº 10.704/07, é um órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, articulado com o Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades. Sua função é formular as diretrizes gerais da política estadual de desenvolvimento urbano e monitorar a sua execução, garantindo participação e controle social.
Fonte: Ascom/Sema