16/05/2022
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) informa que estão prorrogadas, até o dia 30 de maio, as inscrições para a eleição das entidades representantes dos Usuários e das Organizações Civis no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14), o edital de prorrogação estabelece um novo calendário para o processo eleitoral com vistas ao mandato 2022-2026. Os novos prazos podem ser consultados clicando aqui.
Os critérios para habilitação e a relação dos documentos necessários podem ser consultados no Edital de Convocação. Após as inscrição e análise da documentação, serão organizadas assembleias setoriais e deliberativas com o intuito de eleger os representantes de cada segmento.
A documentação deve ser entregue na sede da Sema em envelope lacrado, obedecendo à data limite de inscrição ou poderá ser enviada por meio eletrônico [conerh.eleicao@sema.ba.gov.br]. A Secretaria Executiva dos colegiados ambientais da Sema, enviará uma correspondência eletrônica com a confirmação do recebimento dos documentos para a inscrição até dois dias úteis após o recebimento.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex) pelos telefones (71) 3115-6978/3115-6993 ou pelo e-mail conerh.eleicao@sema.ba.gov.br.
Conselho – Atualmente o Conerh composto por poder público, setor de usuários de recursos hídricos e sociedade civil – dividido entre ambientalistas e comunidades tradicionais, entre outros. Criado pela Lei Estadual nº. 7.354/98 é considerado o órgão máximo do Sistema de Recursos Hídricos no Estado, exercendo a função de controle social e gestão participativa das águas da Bahia.