03.08.2009 - Desde sexta-feira (31), já passa a valer o enquadramento transitório dos corpos d’água da Bacia do Rio Joanes, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Cinco rios de Salvador e região metropolitana – Joanes, Petecada, Camaçari, Muriqueira e Ipitanga – serão submetidos ao monitoramento rigoroso e à classificação de diversos trechos que visam estabelecer metas progressivas de melhoria da qualidade das águas desta bacia.
A proposta de enquadramento transitório da Bacia dos Rios Joanes foi apresentada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) durante a 10ª Reunião Extraordinária do Conerh, em 19 de junho, quando foi aprovada por unanimidade.
Segundo a coordenadora de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, Elba Alves, a decisão foi motivada por demandas de usuários atingidos pelos efeitos do setor de construção civil e de saneamento, que tem os rios como uma saída para o lançamento de efluentes domésticos e industriais.
A resolução terá impacto direto nos usuários de recursos hídricos de seis municípios localizados na Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) do Recôncavo Norte e Inhambupe – Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias, Simões Filho e São Sebastião do Passé. Com o enquadramento, os rios passarão por uma rigorosa observância, que tem como objetivo acompanhar a qualidade das águas e destinar o tratamento adequado para que a sua classe seja melhorada progressivamente.
“Como instrumento de gestão, o enquadramento estabelece a meta que a qualidade da água deve possuir frente aos principais usos que estão sendo feitos dela. Os rios dessas bacias estão em áreas de expansão imobiliária e é para responder a esse cenário que a proposta foi elaborada, tendo em vista os usos e as necessidades atuais e projetando as condições a serem perseguidas no futuro”, disse Elba.
Para o diretor-geral do Ingá e secretário-executivo do Conerh, Julio Rocha, a resolução culmina com o fortalecimento do conselho, que completou dois anos na atual gestão. “A aprovação da proposta de enquadramento desses rios destaca o pioneirismo da Bahia e do seu conselho no processo de aplicação do enquadramento como instrumento de gestão”, disse.
Instrumento de gestão
O enquadramento transitório é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei das Águas (lei federal 9.433/97). Os níveis de qualidade dos corpos d’água estão definidos na Resolução 357, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e determina classes decrescentes de qualidade, que variam do nível 4 até o nível 1.
As águas dos rios são enquadradas em classes que visam compatibilizar a sua qualidade à necessidade do seu uso, seja para abastecimento, irrigação, dessedentação humana e animal, higienização, lazer, pesca, dentre outros.
Fonte: Agecom