09.02.2010 - O projeto de Lei Diploma Prefeitura Amiga do Meio Ambiente apresentado pelo de deputado estadual Sérgio Passos (PSDB), tem por objetivo incentivar os prefeitos para coibir e punir os atos de poluição e agressão ao meio ambiente praticados nas cidades.
“É fato que, infelizmente, multiplicam-se a cada dia as ações criminosas contra a natureza, tais como o corte ilegal de árvores, a colocação de lixo em locais impróprios e a contaminação de arroios e dos rios, por lixo doméstico e industrial. Muitas dessas verdadeiras tragédias ambientais sequer podem ser remediadas, tamanha a devastação e a extensão dos danos”, observa Sérgio Passos.
Na proposta apresentada na Assembleia Legislativa, fica instituído o Diploma Prefeitura Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido anualmente a Prefeitura que desenvolver de forma mais significativa projetos e ações que vise melhorar as condições do meio ambiente no âmbito de seu território.
O Diploma será entregue ao Prefeito Municipal pelo Governador do Estado da Bahia, anualmente no dia 05 de junho em solenidade comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
A escolha da Prefeitura será feita pela SEMA - Secretaria do Meio Ambiente - Bahia.
Fonte: Site Bahia Já