30.06.2010 – Otimizar a gestão e integrar as políticas ambientais na Bahia. Este é o objetivo do acordo de cooperação assinado nesta terça-feira (30) durante a 342ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), entre os órgãos integrantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segreh).
O Termo de Cooperação Técnica nº 002/2010 foi assinado no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e pelos diretores do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Pedro Ricardo Moreira, do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Wanderley Rosa Matos, e da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), Bento Rinbeiro.
Entre outras ações, o termo possibilitará o acompanhamento e a avaliação conjunta das Políticas Ambientais do Estado da Bahia; a realização integrada de ações para coleta de dados, vistoria, monitoramento e análise técnica dos procedimentos de licenciamento; além do compartilhamento e da elaboração conjunta de peças técnicas, bem como de estudos e pesquisas, com o objetivo de aprimorar e unificar os procedimentos ambientais.
“Um dos grandes desafios da gestão ambiental em todo o Brasil é fazê-la de forma integrada. Não só através dos instrumentos de controle, a exemplo de licenciamentos, fiscalização e outorga de uso da água, mas através do compartilhamento das políticas estruturantes da gestão como um todo”, observa o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Os participantes da 342ª reunião ordinária do Cepran assistiram também uma apresentação sobre o Plano Estadual do Meio Ambiente (Pema), que está sendo construído pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e estará pronto no final deste ano.
De acordo com Hugo Pereira Filho, da Superintendência de Políticas para a Sustentabilidade (SPS) da Sema, o Pema tem o mesmo horizonte territorial do Plano Estratégico do Estado e norteará todas ações de planejamento ambiental da Bahia. Os conselheiros ainda assistiram uma apresentação sobre energia eólica e deliberaram sobre 12 processos de licenciamento ambiental.
Cepram - Mais antigo conselho ambiental do país, foi criado pela Lei n°. 3.163, de 04 de outubro de 1973. É composto por cinco representantes de secretarias estaduais (do meio ambiente, infra-estrutura, agricultura, irrigação e reforma agrária, saúde e indústria, comércio e mineração), cinco entidades ambientalistas e outros cinco membros que representam organizações diversas da sociedade, a exemplo de entidades de classe (patronal e de trabalhadores) e profissionais que representam legalmente categorias com atuação na área ambiental.
Entre outras atribuições, o Cepram emite pareceres para expedição das licenças; coordena as informações e as ações dos órgãos setoriais concernentes à execução da política ambiental, segundo às diretrizes aprovadas; dota as medidas técnicas e administrativas necessárias ao exercício da sua competência e ao cumprimento das deliberações do Cepram e e redigir, sob a forma de Resolução, as decisões adotadas pelo colegiado, arquivando, quando for o caso, os respectivos processos.
Fonte: Ascom/Sema