23.09.10 - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), junto com outros órgãos públicos estaduais e federais que fazem parte do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), assinaram na última quarta-feira (22), no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia (Ceaf/MP-BA), Termo de Cooperação Técnica que visa o fortalecimento do programa.
O chefe do Ministério Público da Bahia, procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, destacou a importância de iniciativas integradas e sugeriu que o programa sirva de exemplo. “Ações como estas revelam um mérito na sociedade civil, que indica o estágio civilizatório da sociedade”, afirmou.
Durante a sua participação na solenidade, o gerente de Projetos do Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográfica, do Ministério do Meio Ambiente, Renato Ferreira, frisou a necessidade de estruturação dos órgãos de meio ambiente. “Além do nosso esforço para revitalização do Rio São Francisco, nós devemos ter um trabalho de controle dos agrotóxicos, alterar o modelo industrial atual, dentre outras ações que necessitam do fortalecimento dos sistemas ambientais”, disse.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, acredita que o monitoramento da gestão ambiental é o grande desafio para evitar os danos ambientais. Ele ressaltou que não existe efetividade na construção de políticas de meio ambiente se não houver a união de esforços, sem que haja sobreposição de nenhuma instituição. “Temos que garantir a igualdade de importância de cada uma delas, para que sejam respeitadas da mesma maneira”, pontuou.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou que o êxito do FPI – que já esteve nos 115 municípios banhados pelo São Francisco e agora está na fase de revisita – deve-se a três fatores: à decisão dos órgãos de atuar conjuntamente; à dedicação dos técnicos; e ao apoio dos movimentos sociais.
Também participaram do evento o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Geraldo José dos Santos; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Marcelo Brandão de Morais Cunha; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Antônio Jorge Azevedo Barbosa; e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Danilo Pinheiro Dias.
Acordos – Além do chefe do MP-BA, assinaram o Termo de Cooperação Técnica o procurador-chefe do MPT, Marcelo Cunha; o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o presidente do Crea, Jonas Dantas; o superintende do Ibama, Célio Costa Pinto; o superintendente do 7º Distrito do DNPM, Teobaldo Rodrigues de Oliveira; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Antônio Jorge Barbosa; e os diretores-gerais do IMA e Adab, respectivamente, Pedro Ricardo Silva Moreira e Cássio Ramos Peixoto.
Durante o evento, também foi assinado um Protocolo de Cooperação Técnica entre o MP-BA e a Adab, objetivando criar e compatibilizar formas de participação integrada e definir ações visando o combate ao abate clandestino de animais destinados ao consumo humano, bem como reprimir a produção e comercialização de alimentos de origem animal fora dos padrões higiênico-sanitários estabelecidos em lei. Foi ainda lançado e exibido o vídeo institucional do FPI.
O Programa – Criado em 2002, o Programa de Fiscalização Participativa Integrada (FPI) tem o de objetivo fiscalizar, com o apoio de diversos órgãos ambientais, as irregularidades ocorridas na Bacia do São Francisco. As equipes monitoram também os acordos feitos com infratores e evitam que novas degradações aconteçam. Na mira da fiscalização estão, comumente, ações voltadas para o uso irregular da água, desmatamento, extração mineral irregular, derramamento de óleo e transporte ilegal de madeira, entre outros.
Fonte: Ascom/Sema