08.03.2012 – Após ter sido aprovado, no final de 2011, o projeto da nova lei ambiental volta a pauta de discussões em todo estado, através de consultas públicas. Nesta quinta-feira (08), o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, apresentou, em Salvador, os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação do novo decreto. Durante toda a manhã, representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial discutiram, entre outros assuntos, no Hotel Matiz (Stiep), as mudanças que vão ocorrer no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a criação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia) e a integração das políticas ambientais.
Na oportunidade, Spengler pontuou o momento importante em que vive a Bahia, em fase de adequação de todo o planejamento ambiental, que envolve o inventário de cobertura vegetal, áreas prioritárias para conservação, implantação do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) e os planos de bacias hidrográficas. “Um dos principais fatores que motivou as alterações da gestão ambiental da Bahia foi a integração das políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com o foco no planejamento. Não podemos tratar essas questões de forma desassociada”, ressaltou Spengler.
O secretário Spengler lembrou também do desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O Sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos licenciamento e fiscalização ambiental.
A reforma atende também a diretriz do Governo do Estado com a descentralização da gestão ambiental, mediante implantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) que tem como principal objetivo apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e implementação de projetos focalizados na descentralização, na capacitação dos gestores municipais, na descentralização dos sistemas de informação ambiental, no apoio ao desenvolvimento das estruturas municipais e desenvolvimento de alternativas para o financiamento do SISEMA. “Todos esses desafios estão ligados às condições mínimas de qualidade e gestão, com o intuito de ajudar a encontrar soluções para os gestores, baseado no conhecimento e no desenvolvimento sustentável”, completou.
Consultas – As consultas são momentos em que a sociedade deve discutir os principais aspectos da nova Lei, conhecer o que está sendo programado para a gestão ambiental do Estado e sugerir contribuições ou criticar as propostas. “A partir do levantamento de sugestões, vamos elaborar uma minuta, enviaremos esse documento para todos os que contribuíram e o disponibilizaremos no site da Secretaria (www.sema.ba.gov.br), em seguida construiremos um decreto”, afirma Spengler. As consultas tiveram início em Barreiras, em janeiro, seguido por Seabra, em fevereiro, Juazeiro, no sábado (03 de março), na quarta-feira (07 de março), em Feira de Santana e hoje, em Salvador. A consulta de encerramento da agenda, em Porto Seguro, no dia 13 de março.
Histórico – O processo de reformulação da gestão ambiental do estado teve início, em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (Ima) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). Com a sanção da lei 12. 377/2011, em 28 de dezembro de 2011, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto.
Fonte: Ascom/Sema