Balanço de audiências públicas é destaque no Cepram

12.04.12 – Nesta sexta-feira (13), representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) participam da 364ª reunião ordinária, a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia. Entre as novidades do encontro, estão apresentações sobre as audiências públicas realizadas no exercício de 2011/2012, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Inema), e o Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratagi (Ciapra). 

Na pauta consta ainda a avaliação de processos (novos, adiados e retirados de pauta), além de processos do programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Com relação ao GAC, que reconhece a competência municipal para o monitoramento, fiscalização e licenciamento de empreendimentos de impacto local, serão avaliados os municípios de Pirai do Norte e Ituberá. A avaliação ocorre com base nos artigos 7º e 8º da Resolução Cepram nº 3.925/2009, que estabelece regras para a cooperação técnica do Estado com os municípios para o fortalecimento de seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente.  

Por solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também serão indicados durante a reunião um membro do Cepram e outro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), para compor o Grupo de Trabalho de Política Estadual de Saneamento Básico, constituído por representantes dos movimentos sociais e do Poder Público.

Participam da reunião a coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Mariana Mascarenhas, representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de Secretarias Estaduais.  

Ciapra – É o primeiro Consórcio de Direito Público da Bahia, formado pela integração de cinco municípios que compõem a APA do Pratigi (Piraí do Norte, Ituberá, Ibirapitanga, Igrapiúna e Nilo Peçanha). O consórcio tem como objetivo promover de forma articulada o planejamento para o desenvolvimento sustentável da região, criando mecanismos conjuntos de consultas, estudos, execução e fiscalização de suas ações. 

Criada em 2 de abril de 1998, a APA do Pratigi é uma unidade de conservação de 85.686 hectares, localizada na região do Baixo Sul da Bahia. As APAs são áreas, em geral, extensas, e tem como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. 

Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.

Fonte: Ascom/Sema