05.07.2013 – Integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) realizaram, na manhã desta sexta-feira (05), reunião para discutir novos critérios para emissão, renovação, suspensão e extinção das outorgas de uso de recursos hídricos no território baiano. O principal objetivo é a uniformização de procedimentos na emissão do ato autorizativo. A proposta inicial que está sendo analisada foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
As novas diretrizes visam assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso das águas e o direito ao seu acesso, condicionada às prioridades de uso estabelecido no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas. “Atualmente, seguimos a instrução normativa de 2007, considerada defasada. Pretendemos estabelecer novos critérios, tendo como base a reformulação do Sistema Estadual do Meio Ambiente”, afirma Mariana Cunha, assessora jurídica da Sema.
O processo de reforma da gestão ambiental teve início, em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Para Mariana Cunha, não há como separar gestão de recursos hídricos de gestão de meio ambiente. Esses sistemas são interligados e complementares.
“O aprimoramento das normas existentes está previsto na lei estadual, que determina a regulamentação de alguns pontos, entre eles a outorga”, explica Evilásio da Silva Fraga, coordenador da CTOC. Ele pontua também que, do ponto de vista prático, essa nova resolução que está sendo elaborada, dará mais clareza aos procedimentos que serão adotados pelo órgão gestor, no caso da Bahia, o Inema, na análise dos pedidos de outorga.
Novos critérios - A primeira versão do texto que contém os critérios gerais da nova proposta foi elaborada pela equipe técnica da Sema e do Inema. “Cabe ao Conerh a definição de alguns critérios normativos sobre o uso dos recursos hídricos, incluindo outorga. Os integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC/Conerh) estão, nesta momento, avaliando cada um dos 36 artigos da minuta”, afirma Mariana Mascarenhas, coordenadora executiva dos Colegiados Ambientais da Sema.
Segundo Mascarenhas, o passo seguinte é a elaboração de uma resolução por parte dos integrantes da CTOC, que será colocada em votação, durante plenária do Conerh. “O novo texto está sendo construído de forma democrática, com a participação de representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada”, ressalta.
Fonte: Ascom Sema